A marca Boscatti foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

921707371

Classe

NCL 29

Última movimentação

14/07/2026 · RPI 2.897

A história do processo

1. 30/12/2020depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 921707371 é depositado por FRICON - FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE CONTAGEM S/A na classe NCL 29.

2. 05/12/2023RPI 2.761

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Boscatti (processo 921707371), depositado em 30/12/2020 por FRICON - FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE CONTAGEM S/A na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2761 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Almôndega; Bacon; Cafta; Carne; Carne de cabrito; Carne de carneiro; Carne fresca; Charque ou carne seca; Costela; Costelinha; Extratos de carne; Hambúrguer de carne; Língua; Lingüiça; Lombo; Rabada [de boi, de porco ou de vitela]; Salame; Salsichas.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Boscatti, uma anterioridade:

   • BOCATTI819612472

     FRIGORIFICO CALCHAQUI PRODUCTOS 7 S.A. · Deferimento da petição de caducidade (RPI 2.876)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819612472 (BOCATTI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 05/03/2024RPI 2.774

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 05/08/2025RPI 2.848

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. 16/06/2026RPI 2.893

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 14/07/2026RPI 2.897

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jul/2026.

   14/07/2026RPI 2.897

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.