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INPIRPI 2.761NCL 29

A marca Boscatti foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de FRICON - FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE CONTAGEM S/A: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.897

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Boscatti (processo 921707371), depositado em 30/12/2020 por FRICON - FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE CONTAGEM S/A na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2761 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Almôndega; Bacon; Cafta; Carne; Carne de cabrito; Carne de carneiro; Carne fresca; Charque ou carne seca; Costela; Costelinha; Extratos de carne; Hambúrguer de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Boscatti, o despacho aponta uma anterioridade:

  • BOCATTI819612472

    FRIGORIFICO CALCHAQUI PRODUCTOS 7 S.A. · Deferimento da petição de caducidade (RPI 2.876)

Texto do despacho — RPI 2.761IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819612472 (BOCATTI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.774IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.848IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

  3. RPI 2.893IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.897IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.761, de 5 de dezembro de 2023, publicou 26.021 despachos em 25.888 processos de marca — 1.271 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.761 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Boscatti?

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 921707371?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 921707371. Esta página reflete a RPI nº 2761, de 05/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
921707371
Marca
Boscatti
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FRICON - FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE CONTAGEM S/A — MG
Classe
NCL 29Almôndega; Bacon; Cafta; Carne; Carne de cabrito; Carne de carneiro; Carne fresca; Charque ou carne seca; Costela; Costelinha; Extratos de carne; Hambúrguer de carne; Língua; Lingüiça; Lombo; Rabada [de boi, de porco ou de vitela]; Salame; Salsichas.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.761
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2897)
Depósito
30/12/2020
Procurador
BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA