A marca PRO TÊNIS foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

922428026

Classe

NCL 03

Última movimentação

12/08/2025 · RPI 2.849

A história do processo

1. 23/03/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 922428026 é depositado por CIMED INDÚSTRIA S.A. na classe NCL 03.

2. 05/12/2023RPI 2.761

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PRO TÊNIS (processo 922428026), depositado em 23/03/2021 por CIMED INDÚSTRIA S.A. na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2761 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “TALCO PARA OS PÉS.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PRO TÊNIS, uma anterioridade:

   • PROTENIS919302386

     CIMED INDÚSTRIA S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.849)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919302386 (PROTENIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. 26/12/2023RPI 2.764

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 09/01/2024RPI 2.766

   Deferimento do pedido

   IPAS029

5. 26/03/2024RPI 2.777

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 12/08/2025RPI 2.849

   Deferimento da petição

   IPAS270

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mar/2024.

   12/08/2025RPI 2.849

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.