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INPIRPI 2.746NCL 03

A marca BOTI ESSENCE foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de BOTICÁRIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA.: a marca colide com 9 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.848

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BOTI ESSENCE (processo 927374706), depositado em 20/07/2022 por BOTICÁRIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA. na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2746 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Água de cheiro;Água de colônia [eau de Cologne];Água de lavanda;Algodão para a higiene pessoal;Antitranspirantes [produtos de toalete];Condicionador [cosmético]…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BOTI ESSENCE, o despacho aponta 9 anterioridades:

  • BABY BOTI824303873

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.734)

  • BOTI MAMMY905030826

    NCL 03 · BOTICA COMERCIAL FARMACÊUTICA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.880)

    Protege: Água de cheiro; Água de colônia; Água de lavanda; Antitranspirante (Sabonete -); Antitranspirantes [produtos d…

  • BOTI BABY905030850

    NCL 03 · BOTICA COMERCIAL FARMACÊUTICA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.880)

    Protege: Água de cheiro; Água de colônia; Água de lavanda; Antitranspirante (Sabonete -); Antitranspirantes [produtos d…

  • BABY BOTI MILK903693801

    BOTICA COMERCIAL FARMACÊUTICA LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.838)

  • BOTI BABY913904341

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.734)

  • BABY BOTI823799522

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.734)

  • BOTI BABY COMECINHO915157900

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.734)

  • BOTI SUN921952406

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.734)

  • BOTI RECICLA913333980

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.734)

Texto do despacho — RPI 2.746IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824303873 (BABY BOTI), Processo 905030826 (BOTI MAMMY), Processo 905030850 (BOTI BABY), Processo 903693801 (BABY BOTI MILK), Processo 913904341 (BOTI BABY), Processo 823799522 (BABY BOTI), Processo 915157900 (BOTI BABY COMECINHO), Processo 921952406 (BOTI SUN) e Processo 913333980 (BOTI RECICLA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.760IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.838IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.848IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.746, de 22 de agosto de 2023, publicou 23.780 despachos em 23.707 processos de marca — 1.427 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.746 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BOTI ESSENCE?

O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 9 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927374706?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927374706. Esta página reflete a RPI nº 2746, de 22/08/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927374706
Marca
BOTI ESSENCE
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BOTICÁRIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA. — PR
Classe
NCL 03Água de cheiro;Água de colônia [eau de Cologne];Água de lavanda;Algodão para a higiene pessoal;Antitranspirantes [produtos de toalete];Condicionador [cosmético];Cosméticos;Cremes cosméticos;Cremes para clarear a pele;Dentifrícios*;Desodorantes [perfumaria];Esmalte para unhas;Estojos de cosméticos [kits de cosméticos];Lápis para uso cosmético;Lenços impregnados com loções cosméticas;Maquiagem para o rosto;Máscaras de beleza;Óleos essenciais;Óleos para uso cosmético;Perfumes;Pó para maquiagem;Preparações cosméticas para banhos;Preparações para barbear;Preparações para bronzear [cosméticos];Preparações para proteção solar;Produto para limpeza e hidratação da pele não medicamentoso;Produtos de perfumaria;Produtos para maquiagem;Produtos para o cuidado das unhas;Produtos para remover maquiagem;Sabonete antitranspirante;Sabonete desodorante;Sabonetes;Xampus*;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.746
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2848)
Depósito
20/07/2022
Procurador
André Luis Flesch Bretanha Jorge