A marca BOUTIQUE DE CARNES SOBERANO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929933788

Classe

NCL 43

Prazo de recurso

02/11/2024

A história do processo

1. 29/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929933788 é depositado por ESTAÇÃO CONTAINER SOBERANO COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA -ME na classe NCL 43.

2. 03/09/2024RPI 2.800

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BOUTIQUE DE CARNES SOBERANO (processo 929933788), depositado em 29/03/2023 por ESTAÇÃO CONTAINER SOBERANO COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA -ME na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2800 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentação natural e macrobiótica [serviços de fornecimento de comida e bebida];Churrascaria [restaurante];Cyber café [fornecimento de comida e bebida];Padaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato];Serviço de bufê;Serviços de bar;Serviços de bares para fumar…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BOUTIQUE DE CARNES SOBERANO, 3 anterioridades:

   • S RESTAURANTE SOBERANO904928705

     RESTAURANTE SOBERANO LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.752)

   • SOBERANO´S BURGER923647520

     NCL 43 · BURGER FRIG INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.736)

     Protege: Hamburgueria;

   • REDE SOBERANO906783917

     NCL 43 · REDE SOBERANO LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.897)

     Protege: Agências de acomodações [hotéis, pensões] - [Informação em]; Agências de acomodações [hotéis, pensões] - [Cons…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927153220 (Restaurante Soberano Sabor) e 929621174 (Soberano Rua do Triunfo). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904928705 (S RESTAURANTE SOBERANO), Processo 923647520 (SOBERANO´S BURGER) e Processo 906783917 (REDE SOBERANO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 02/11/2024.

   03/0902/11/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.