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INPIRPI 2.800NCL 43

A marca BOUTIQUE DE CARNES SOBERANO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ESTAÇÃO CONTAINER SOBERANO COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA -ME: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BOUTIQUE DE CARNES SOBERANO (processo 929933788), depositado em 29/03/2023 por ESTAÇÃO CONTAINER SOBERANO COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA -ME na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2800 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentação natural e macrobiótica [serviços de fornecimento de comida e bebida];Churrascaria [restaurante];Cyber café [fornecimento de comida e bebida];Padaria…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BOUTIQUE DE CARNES SOBERANO, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • S RESTAURANTE SOBERANO904928705

    RESTAURANTE SOBERANO LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.752)

  • SOBERANO´S BURGER923647520

    NCL 43 · BURGER FRIG INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.736)

    Protege: Hamburgueria;

  • REDE SOBERANO906783917

    NCL 43 · REDE SOBERANO LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.897)

    Protege: Agências de acomodações [hotéis, pensões] - [Informação em]; Agências de acomodações [hotéis, pensões] - [Cons…

Texto do despacho — RPI 2.800IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927153220 (Restaurante Soberano Sabor) e 929621174 (Soberano Rua do Triunfo). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904928705 (S RESTAURANTE SOBERANO), Processo 923647520 (SOBERANO´S BURGER) e Processo 906783917 (REDE SOBERANO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.800, de 3 de setembro de 2024, publicou 21.198 despachos em 21.094 processos de marca — 844 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.800 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BOUTIQUE DE CARNES SOBERANO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/11/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929933788?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929933788. Esta página reflete a RPI nº 2800, de 03/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929933788
Marca
BOUTIQUE DE CARNES SOBERANO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ESTAÇÃO CONTAINER SOBERANO COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA -ME — SP
Classe
NCL 43Alimentação natural e macrobiótica [serviços de fornecimento de comida e bebida];Churrascaria [restaurante];Cyber café [fornecimento de comida e bebida];Padaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato];Serviço de bufê;Serviços de bar;Serviços de bares para fumar narguilé;Serviços de cafeteria;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.800
Depósito
29/03/2023
Procurador
JONAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO - Santos e Santos Marcas e Patentes