A marca BR Adventure foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

935936122

Classe

NCL 28, 28

Prazo de recurso

26/12/2026

A história do processo

1. 23/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935936122 é depositado por BR ADVENTURE EMPREENDIMENTOS LTDA na classe NCL 28.

2. 27/10/2026RPI 2.912

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BR Adventure (processo 935936122), depositado em 23/08/2024 por BR ADVENTURE EMPREENDIMENTOS LTDA na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2912 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fichas para jogos;Fichas para jogos de azar;Jogo de roleta;Roleta [jogo].;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BR Adventure, 7 anterioridades:

   • BR SPORTS910349886
   • BR SPORTS911791965
   • BR FITNESS EQUIPAMENTOS904145735

     NCL 28 · BRASIL FITNESS - APARELHOS PARA GINÁSTICA E ACESSÓRIOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.767)

     Protege: Acolchoado para prática de esporte;Aparelho para tração [ginástica];Bastão para ginástica;Bicicletas fixas par…

   • BR SPORTS911790225
   • BR826272703
   • BR ESPORTES910349665
   • BR PETROBRAS826272690

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910349886 (BR SPORTS), Processo 911791965 (BR SPORTS), Processo 904145735 (BR FITNESS EQUIPAMENTOS), Processo 911790225 (BR SPORTS), Processo 826272703 (BR), Processo 910349665 (BR ESPORTES) e Processo 826272690 (BR PETROBRAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos da especificação os itens ilícitos ou duvidosos, de acordo com o declarado pelo requerente em cumprimento de exigência (a saber: Fichas para jogos; Fichas para jogos de azar; Jogo de roleta; Roleta [jogo]).

   A classe NCL 28 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.795 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 709. Deste conjunto, 605 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   59dias restantes

   27/1026/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 26/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 26/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.