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INPIRPI 2.894NCL 35

A marca BR PNEUS E RODAS foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de BRUNO SANCHES RIBEIRO-ME: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

38dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 22/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BR PNEUS E RODAS (processo 937018864), depositado em 13/11/2024 por BRUNO SANCHES RIBEIRO-ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2894 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio varejista de peças e acessórios novos, mecânicos e elétricos para veículos automotores, motores completos, novos e recondicionados;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BR PNEUS E RODAS, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • BR FURGÕES918724350

    CWB FURGÕES IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.722)

  • BR AUTO PEÇAS928828514

    NCL 35 · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.892)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de partes e componentes de aparelhos de locomoção por terra, por ar ou por…

  • BR AUTOMOVEIS914409700

    NCL 35 · DESCHAMPS E SILVA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - EPP · registro concedido (RPI 2.721)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de veículos; Concessionária de veículos [comércio de veículos];

  • PNEU BR923286608

    NCL 35 · LAGB ACESSORIOS E PEÇAS LTDA · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.780)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de partes e componentes de veículos;Representação comercial;COMÉRCIO ATRAV…

  • BR TRATORES931397472

    NCL 35 · BR TRATORES E IMPLEMENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.836)

    Protege: Comércio [através de qualquer meio] de máquinas-ferramentas;Comércio [através de qualquer meio] de partes e co…

  • BR REMANUFATURADOS E SUSPENSÕES934353700

    NCL 35 · BR REMANUFATURADOS E SUSPENSÕES LTDA · registro concedido (RPI 2.886)

    Protege: Comércio [através de qualquer meio] de partes e componentes de veículos;

Texto do despacho — RPI 2.894IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918724350 (BR FURGÕES), Processo 928828514 (BR AUTO PEÇAS), Processo 914409700 (BR AUTOMOVEIS), Processo 923286608 (PNEU BR), Processo 931397472 (BR TRATORES) e Processo 934353700 (BR REMANUFATURADOS E SUSPENSÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 22/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.894, de 23 de junho de 2026, publicou 31.087 despachos em 30.833 processos de marca — 2.540 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.894 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BR PNEUS E RODAS?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 22/08/2026. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937018864?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937018864. Esta página reflete a RPI nº 2894, de 23/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937018864
Marca
BR PNEUS E RODAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BRUNO SANCHES RIBEIRO-ME — MS
Classe
NCL 35Comércio varejista de peças e acessórios novos, mecânicos e elétricos para veículos automotores, motores completos, novos e recondicionados;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.894
Depósito
13/11/2024
Procurador
Ômega Marcas e Patentes