A marca BRAC foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934950482

Classe

NCL 30, 30

Última movimentação

14/04/2026 · RPI 2.884

A história do processo

1. 11/06/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934950482 é depositado por BRAC FOODS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ORGANICOS LTDA na classe NCL 30.

2. 21/01/2026RPI 2.872

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRAC (processo 934950482), depositado em 11/06/2024 por BRAC FOODS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ORGANICOS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2872 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Amêndoas torradas;Barras de cereais;Bebidas à base de cacau;Bebidas à base de chocolate;Bebidas de cacau com leite;Cacau;Cacau em pó;Chocolate;Creme de açaí congelado batido com xarope de guaraná;Doce de cacau;Doce de cupuaçu;Favos de mel comestíveis;Frozen yogurt [sorvete à base…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BRAC, 3 anterioridades:

   • BRACHS007107714
   • BRACHS501738764

     NCL 30 · Concessão de registro em designação (RPI 2.816)

     Protege: Confectioneries, namely, candy, sugared nuts being candied nuts, chocolate covered nuts, and chocolate covered…

   • BRACH'S006581072

     Deferimento da petição (RPI 2.720)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 007107714 (BRACHS), Processo 501738764 (BRACHS) e Processo 006581072 (BRACH'S). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O item "Frutas cristalizadas" foi excluído da especificação requerida pois é referente a outra classe de produtos.

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 14/04/2026RPI 2.884

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   14/04/2026RPI 2.884

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra