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INPIRPI 2.866NCL 35, 35

A marca brand360 foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de BRAND360 MARKETING E DESIGN LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.880

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca brand360 (processo 929093739), depositado em 05/01/2023 por BRAND360 MARKETING E DESIGN LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2866 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em marketing;Assessoria, consultoria e informação em negócios relacionados à estratégia, marketing, produção, pessoal e ass…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de brand360, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • BRANDS 360 BY ERICA GIACOMELLI906004047
  • BRANDS 360907852491
  • BRANDS 360 BY ERICA GIACOMELLI906004080
  • BRANDS 360907852513
Texto do despacho — RPI 2.866IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906004047 (BRANDS 360 BY ERICA GIACOMELLI), Processo 907852491 (BRANDS 360), Processo 906004080 (BRANDS 360 BY ERICA GIACOMELLI) e Processo 907852513 (BRANDS 360). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluída do texto final da especificação de serviços a descrição "criação de sites" por ser considerada um serviço da classe internacional 42. Acrescentada a expressão [elaboração de material publicitário] para adequar a descrição "criação e design" à classe assinalada.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.880IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.866, de 9 de dezembro de 2025, publicou 32.626 despachos em 32.298 processos de marca1.583 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.866 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca brand360?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929093739?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929093739. Esta página reflete a RPI nº 2866, de 09/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929093739
Marca
brand360
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BRAND360 MARKETING E DESIGN LTDA — MG
Classe
NCL 35, 35Assessoria, consultoria e informação em marketing;Assessoria, consultoria e informação em negócios relacionados à estratégia, marketing, produção, pessoal e assuntos relativos ao comércio varejista;Assessoria, consultoria e informação em publicidade e propaganda através de qualquer meio;Assessoria, consultoria e informações sobre marketing;Atualização de material publicitário;Consultoria referente a estratégias de comunicação em publicidade;Estudos de marketing;Marketing;Otimização de ferramenta de busca para fins de promoção de vendas;Propaganda;Publicidade;Publicidade por qualquer meio;Serviços de agências de propaganda;Serviços de agências de publicidade; Criação e design [serviços de elaboração de material publicitário]; marketing de conteúdo; Atualização de material publicitário [Informação em]; Atualização de material publicitário [Consultoria em]; Atualização de material publicitário [Assessoria em]; Marketing [Informação em]; Marketing [Consultoria em]; Marketing [Assessoria em]; Propaganda [informação em]; Propaganda [Consultoria em]; Propaganda [Assessoria em]; Serviço de Agência de publicidade [Informação em]; Serviços de agência de publicidade [Consultoria em]; Serviços de Agência de publicidade [Assessoria em]; Otimização de ferramenta de busca [Informação em]; Otimização de ferramenta de busca [Consultoria em]; Otimização de ferramenta de busca [Assessoria em]; Otimização de ferramenta de busca;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.866
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2880)
Depósito
05/01/2023
Procurador
Maike Silva