INPIRPI 2.84117 JUN 2025NCL 16

A marca BRANKITO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de N. C DO REGO EIRELI: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

21/10/2025RPI 2.859

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRANKITO (processo 932698328), depositado em 22/11/2023 por N. C DO REGO EIRELI na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2841 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abridor de carta não elétrico;Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Agenda;Álbuns;Almanaques;Anéis de charutos;Anel de papel e papelão para char…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BRANKITO, o despacho aponta uma anterioridade:

BRANKITO822668505

Texto do despacho — RPI 2.841IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822668505 (BRANKITO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

21/10/2025RPI 2.859IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.841, de 17 de junho de 2025, publicou 34.540 despachos em 34.354 processos de marca — 1.885 deles indeferimentos.

SOLPLASTIC927780488
Omm Be Franchising928014347
Pastelaria Souza928206467
easy imobi928249581
GRUPO PARIS PRIME928274128
WN WIFI NET NETWORK928349950
BlueBox928377130
IGO Mobilidade928380360

Ver a edição 2.841 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BRANKITO?

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932698328?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932698328. Esta página reflete a RPI nº 2841, de 17/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 932698328
Marca: BRANKITO
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: N. C DO REGO EIRELI — AP
Classe: NCL 16Abridor de carta não elétrico;Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Agenda;Álbuns;Almanaques;Anéis de charutos;Anel de papel e papelão para charuto;Anuário [publicação impressa];Apara de papel;Apoio de mão para pintor;Artigos de papelaria;Babadores de papel;Bandeiras [de papel];Bandeirolas de papel;Bandeja para tinta;Bandejas para correspondência;Bandejas para ordenar e contar dinheiro;Bandejas para pintura de parede;Banners [faixas] de papel;Blocos para desenho;Bobina de papel e papelão;Bobinas para fitas de tinta;Bolacha para chope [descanso para copo de cerveja];Braçadeiras para instrumentos de escrever;Caixas de papel ou papelão;Caixas para canetas;Caixas-arquivo de mesa para papéis [material de escritório];Caminhos de mesa em papel;Capa de papel para assento de vaso sanitário;Capa plástica para encadernação ou para disco;Capas [papelaria];Cartão;Cartão para cardápio;Cartões de participação [papelaria];Clipes de papel;Clipes para canetas;Clipes para papel;Coador [filtro] de papel;Cortina de papel;Descansos de mão para pintores;Descansos de papel para copos de cerveja;Descansos de papel para copos ou garrafas;Descansos de papel redondos para mesa;Embalagens de papel ou papelão para garrafas;Embalagens de papel ou plástico;Embalagens de papel para cremes;Embalagens feitas de celulose regenerada;Enchimento de papel ou papelão;Estiletes para traçar para desenho;Estilográfo [caneta tinteiro];Estojos de tintas [material escolar];Estojos para canetas;Etiquetas adesivas [papelaria];Etiquetas de papel ou papelão;Etiquetas em papel para a restituição de bagagem;Etiquetas para fichas;Fichas [papelaria];Fichas de arquivo;Figurinhas adesivas de papel para álbuns;Filme de polietileno [para embalar ou embrulhar];Filme plástico para embrulhar;Filme plástico, extensível, para uso em paletização;Filtro de papel;Filtros de papel para café;Fios para encadernação;Fitas de papel, exceto artigos de armarinho ou fitas para cabelo;Fitas de tinta;Folhas de papel [papelaria];Folhas de viscose para embalar;Folhas reguladoras de umidade, feitas de papel ou de plástico, para embalar produtos alimentícios;Folhetos;Grampeadores [material de escritório];Grampos para papel;Gravuras;Laços de papel, exceto artigos de armarinho ou laços para cabelo;Lenços de papel para retirar maquiagem;Materiais de escritório, exceto móveis;Materiais filtrantes feitos de papel;Molde de papel e de papelão;Moldes para apagar;Papel acetinado;Papel adesivo [artigo de papelaria];Papel almaço pautado;Papel carbono;Papel cartão;Papel contínuo;Papel crepom;Papel da china;Papel da holanda;Papel da índia;Papel de arroz*;Papel de carta;Papel de seda;Papel descartável para assento sanitário;Papel dobrável para origami;Papel encerado;Papel estêncil;Papel higiênico;Papel laminado;Papel luminoso;Papel machê;Papel manteiga;Papel marmorizado;Papel para cobrir bandejas odontológicas;Papel para cobrir vasos de flores;Papel para cópias [papelaria];Papel para decalque;Papel para eletrocardiógrafos;Papel para embalagem;Papel para embrulho;Papel para gráfica;Papel para máquinas registradoras;Papel para mesas de exames clínicos;Papel para radiogramas;Papel plantável [artigos de papelaria];Papel semente plantável [artigos de papelaria];Papel toalha;Papel vegetal;Papel-pergaminho;Papelão *;Papelão de pasta [polpa] de madeira;Papelão para caixas para chapéus;Partitura impressa;Pastas para papéis;Pesos para papel;Pincéis [brochas];Revestimento de papel para gavetas [perfumado ou não];Sacolas de compras em papel ou plástico;Sacolas de papel ou plástico;Sacos [invólucros, sacolas] para embalar, de papel ou plástico;Sacos de lixo, de papel ou plástico;Sacos de papel para uso na esterilização de instrumentos médicos;Sacos plásticos para dejetos de animais de estimação;Toalhas de papel para mesa;Toalhas de rosto, de papel;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 17/06/2025RPI nº 2.841
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2859)
Depósito: 22/11/2023
Procurador: ANDREA SIMONE DA SILVA BRITO