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INPIRPI 2.769NCL 35

A marca BRASCON CONSÓRCIO NACIONAL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de BRASCON REPRESENTAÇÕES EIRELI: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRASCON CONSÓRCIO NACIONAL (processo 928467449), depositado em 26/10/2022 por BRASCON REPRESENTAÇÕES EIRELI na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2769 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apoio administrativo e secretariado;Representação comercial;Serviços combinados de escritório e apoio administrativo;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BRASCON CONSÓRCIO NACIONAL, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • BRASCOM830888390

    BRASCOM PARTICIPAÇÕES S/A · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.819)

  • BRASCOM830888411

    BRASCOM PARTICIPAÇÕES S/A · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.819)

  • BRASCONT CONTABILIDADE901973572

    BRASCONT BRASIL CONTABIL LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.815)

Texto do despacho — RPI 2.769IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928338924 (BRASCON BRASIL CONDUTORES). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830888390 (BRASCOM), Processo 830888411 (BRASCOM) e Processo 901973572 (BRASCONT CONTABILIDADE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.769, de 30 de janeiro de 2024, publicou 18.291 despachos em 18.209 processos de marca — 1.410 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.769 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BRASCON CONSÓRCIO NACIONAL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/03/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928467449?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928467449. Esta página reflete a RPI nº 2769, de 30/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928467449
Marca
BRASCON CONSÓRCIO NACIONAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BRASCON REPRESENTAÇÕES EIRELI — MG
Classe
NCL 35Apoio administrativo e secretariado;Representação comercial;Serviços combinados de escritório e apoio administrativo;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.769
Depósito
26/10/2022
Procurador
Aparecida Eudicelia de Oliveira Silva