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INPIRPI 2.888NCL 05, 05

A marca BRASIL BIOMATERIAIS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de BRASIL BIOMATERIAIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA MEDICINA E ODONTOLOGIA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRASIL BIOMATERIAIS (processo 936311495), depositado em 20/09/2024 por BRASIL BIOMATERIAIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA MEDICINA E ODONTOLOGIA LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2888 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fabricação de materiais para medicina e odontologia e de preparações farmacêuticas;Enxerto Ósseo sintético(hidroxiapatita);Membrana de tetrafloretileno;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BRASIL BIOMATERIAIS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • BIOCELULOSE BRASIL926119419

    NCL 05 · 3R INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA - EPP · registro concedido (RPI 2.732)

    Protege: Adesivo de uso médico para cicatrização;Adesivo odontológico;Adjuvantes para uso medicinal;Artigos para curati…

Texto do despacho — RPI 2.888IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926119419 (BIOCELULOSE BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foram excluídos da especificação os itens "Fabricação de materiais para medicina e odontologia e de preparações farmacêuticas", por pertencer à classe 40, e "Enxerto Ósseo sintético(hidroxiapatita)" e "Membrana de tetrafloretileno", por pertencerem à classe 10.

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/07/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.888, de 12 de maio de 2026, publicou 26.241 despachos em 26.084 processos de marca — 1.951 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.888 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BRASIL BIOMATERIAIS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/07/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936311495?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936311495. Esta página reflete a RPI nº 2888, de 12/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936311495
Marca
BRASIL BIOMATERIAIS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BRASIL BIOMATERIAIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA MEDICINA E ODONTOLOGIA LTDA — MG
Classe
NCL 05, 05Fabricação de materiais para medicina e odontologia e de preparações farmacêuticas;Enxerto Ósseo sintético(hidroxiapatita);Membrana de tetrafloretileno;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.888
Depósito
20/09/2024
Procurador
não constituído