A marca BRASIL CAR PINTURAS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930317807

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

07/12/2024

A história do processo

1. 04/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930317807 é depositado por M CARDOSO SOUSA LTDA na classe NCL 37.

2. 08/10/2024RPI 2.805

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRASIL CAR PINTURAS (processo 930317807), depositado em 04/05/2023 por M CARDOSO SOUSA LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2805 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos;Serviços de funilaria, pintura e lanternagem;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BRASIL CAR PINTURAS, 3 anterioridades:

   • BRASILCAR SERVICE929272072

     NCL 37 · indeferimento mantido em recurso (RPI 2.868)

     Protege: Manutenção de veículos;

   • BrasilCar929736672

     NCL 37 · BALLYCAR COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS E PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA · indeferimento mantido em recurso (RPI 2.888)

     Protege: Adaptação de carrocerias para automóveis;Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e r…

   • Brazil Cars Service924137983

     NCL 37 · registro concedido (RPI 2.708)

     Protege: Instalação e reparação de alarme para veículo;Lubrificação de veículos;Manutenção de veículos;Manutenção e rep…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 929272072 (BRASILCAR SERVICE) e Processo 929736672 (BrasilCar). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924137983 (Brazil Cars Service). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 07/12/2024.

   08/1007/12/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.