A marca BRASIL PROJECTA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

934660662

Classe

NCL 42

Prazo de recurso

07/02/2026

A história do processo

1. 18/05/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934660662 é depositado por MULTICONSTRU EMPREENDIMENTOS LTDA na classe NCL 42.

2. 09/12/2025RPI 2.866

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRASIL PROJECTA (processo 934660662), depositado em 18/05/2024 por MULTICONSTRU EMPREENDIMENTOS LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2866 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Consultoria em arquitetura;Engenharia;Projeto de arquitetura;Projeto de engenharia civil;Serviços de arquitetura;Serviços de sinalização [projetos arquitetônicos e engen…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BRASIL PROJECTA, 3 anterioridades:

   • Projecta913880396
   • PROJEQTA930076915

     NCL 42 · LOJAS QUERO-QUERO S.A · registro concedido (RPI 2.806)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação sobre desenvolvimento de produtos;Assessoria, consultoria e informações s…

   • Projecta Arquitetura e Urbanismo Ufba921658486

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913880396 (Projecta), Processo 930076915 (PROJEQTA) e Processo 921658486 (Projecta Arquitetura e Urbanismo Ufba). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 07/02/2026.

   09/1207/02/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.