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INPIRPI 2.814NCL 42

A marca BRASIL SEMENTES VALORIZANDO A GENÉTICA NACIONAL foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de BR SEMENTES E TECNOLOGIAS AGRÍCOLAS LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.830

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRASIL SEMENTES VALORIZANDO A GENÉTICA NACIONAL (processo 930681240), depositado em 05/06/2023 por BR SEMENTES E TECNOLOGIAS AGRÍCOLAS LTDA. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2814 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre desenvolvimento de produtos relacionado à agricultura; Consultoria tecnológica; Pesquisa e melhoramento nas culturas…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BRASIL SEMENTES VALORIZANDO A GENÉTICA NACIONAL, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Brazi Seed Tech Lab927427222

    NCL 42 · BRASIL SEMENTES E TECNOLOGIA LTDA · registro concedido (RPI 2.750)

    Protege: Análise da água;Análise de material;Análise de solo;Análises químicas;Assessoria e consultoria em avaliação da…

Texto do despacho — RPI 2.814IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927427222 (Brazi Seed Tech Lab). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.830IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.814, de 10 de dezembro de 2024, publicou 26.755 despachos em 26.649 processos de marca — 1.441 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.814 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BRASIL SEMENTES VALORIZANDO A GENÉTICA NACIONAL?

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930681240?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930681240. Esta página reflete a RPI nº 2814, de 10/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930681240
Marca
BRASIL SEMENTES VALORIZANDO A GENÉTICA NACIONAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BR SEMENTES E TECNOLOGIAS AGRÍCOLAS LTDA. — MT
Classe
NCL 42Assessoria, consultoria e informações sobre desenvolvimento de produtos relacionado à agricultura; Consultoria tecnológica; Pesquisa e melhoramento nas culturas de soja, algodão, milho e de outros cereais; Pesquisa e desenvolvimento de tecnologias voltados à produção e melhorias das culturas de soja, algodão, milho, e de outros cereais.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.814
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2830)
Depósito
05/06/2023
Procurador
Maria Inez Fernandes Faraldo