A marca BRASIL SEMENTES VALORIZANDO A GENÉTICA NACIONAL foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930681240

Classe

NCL 42

Última movimentação

01/04/2025 · RPI 2.830

A história do processo

1. 05/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930681240 é depositado por BR SEMENTES E TECNOLOGIAS AGRÍCOLAS LTDA. na classe NCL 42.

2. 10/12/2024RPI 2.814

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRASIL SEMENTES VALORIZANDO A GENÉTICA NACIONAL (processo 930681240), depositado em 05/06/2023 por BR SEMENTES E TECNOLOGIAS AGRÍCOLAS LTDA. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2814 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre desenvolvimento de produtos relacionado à agricultura; Consultoria tecnológica; Pesquisa e melhoramento nas culturas de soja, algodão, milho e de outros cereais; Pesquisa e desenvolvimento de tecnologias voltados à produção e melhorias…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BRASIL SEMENTES VALORIZANDO A GENÉTICA NACIONAL, uma anterioridade:

   • Brazi Seed Tech Lab927427222

     NCL 42 · BRASIL SEMENTES E TECNOLOGIA LTDA · registro concedido (RPI 2.750)

     Protege: Análise da água;Análise de material;Análise de solo;Análises químicas;Assessoria e consultoria em avaliação da…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927427222 (Brazi Seed Tech Lab). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 01/04/2025RPI 2.830

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   01/04/2025RPI 2.830

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra