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INPIRPI 2.794NCL 33

A marca BRASILEIRA HARD SELTZER foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de BRASILEIRA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.895

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRASILEIRA HARD SELTZER (processo 929703294), depositado em 09/03/2023 por BRASILEIRA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA na classe NCL 33. A decisão saiu na RPI nº 2794 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “BEBIDAS ALCOÓLICAS A BASE DE CANA DE AÇÚCAR; BEBIDAS ALCOÓLICAS PRONTAS; BEBIDAS DESTILADAS.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BRASILEIRA HARD SELTZER, o despacho aponta uma anterioridade:

  • A BRASILEIRA TRIPLOBLEND BIDESTILADA PENSADA DESDE 1960910893160

    Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.890)

Texto do despacho — RPI 2.794IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910893160 (A BRASILEIRA TRIPLOBLEND BIDESTILADA PENSADA DESDE 1960). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 33 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.791 pedidos de marca na classe NCL 33 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 723. Deste conjunto, 802 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.801IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.884IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

  3. RPI 2.895IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.794, de 23 de julho de 2024, publicou 20.301 despachos em 20.169 processos de marca — 767 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.794 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BRASILEIRA HARD SELTZER?

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929703294?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929703294. Esta página reflete a RPI nº 2794, de 23/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929703294
Marca
BRASILEIRA HARD SELTZER
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BRASILEIRA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA — SP
Classe
NCL 33BEBIDAS ALCOÓLICAS A BASE DE CANA DE AÇÚCAR; BEBIDAS ALCOÓLICAS PRONTAS; BEBIDAS DESTILADAS.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.794
Último despacho
IPAS237 — Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) (RPI 2895)
Depósito
09/03/2023
Procurador
ANDRÉ JOÃO LACERDA DA SILVA