A marca BRASLUZ ENGENHARIA CIVIL E ELÉTRICA foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

928831965

Classe

NCL 37

Última movimentação

16/12/2025 · RPI 2.867

A história do processo

1. 02/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928831965 é depositado por BRASLUX INSTALACOES ELETRICAS LTDA na classe NCL 37.

2. 26/03/2024RPI 2.777

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRASLUZ ENGENHARIA CIVIL E ELÉTRICA (processo 928831965), depositado em 02/12/2022 por BRASLUX INSTALACOES ELETRICAS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2777 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios;Impermeabilização em obra civil;Instalação de portas e janelas;Pintura, de interior e de exterior;Construção de edifícios; Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica; Instalação e manutenção elétrica; Constru…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BRASLUZ ENGENHARIA CIVIL E ELÉTRICA, uma anterioridade:

   • BRALUZ SOLAR ENGENHARIA926117408

     NCL 37 · registro concedido (RPI 2.736)

     Protege: Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e reparo de aparelhos elétricos;Instalação, manute…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926117408 (BRALUZ SOLAR ENGENHARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/06/2024RPI 2.789

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 16/12/2025RPI 2.867

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido.

   16/12/2025RPI 2.867

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.