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INPIRPI 2.792NCL 09

A marca BRASVOL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de EVOL COMÉRCIO DIGITAL LTDA- ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRASVOL (processo 929556216), depositado em 24/02/2023 por EVOL COMÉRCIO DIGITAL LTDA- ME na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2792 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA TAIS COMO: FONTES CARREGADOR PARA NOTBOOK; TELAS PARA NOTBOOKS; TECLADOS PARA NOTOBOOKS; COOLERS; CABOS FLETS; MEMORIAS RAM; PLACAS D…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BRASVOL, o despacho aponta uma anterioridade:

  • BRASVOLTEC825656028
Texto do despacho — RPI 2.792IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825656028 (BRASVOLTEC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/09/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.792, de 9 de julho de 2024, publicou 39.214 despachos em 38.987 processos de marca — 2.996 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.792 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BRASVOL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/09/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929556216?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929556216. Esta página reflete a RPI nº 2792, de 09/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929556216
Marca
BRASVOL
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EVOL COMÉRCIO DIGITAL LTDA- ME — SP
Classe
NCL 09SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA TAIS COMO: FONTES CARREGADOR PARA NOTBOOK; TELAS PARA NOTBOOKS; TECLADOS PARA NOTOBOOKS; COOLERS; CABOS FLETS; MEMORIAS RAM; PLACAS DE VIDEO; PLACA MAE; PROCESSADORES; FONTE GAMER; TRAVA PARA NOTBOOK; LANTERNA PARA NOTBOOK; BATERIAS PAR NOTBOOKS; MOUSE; MEMÓRIA GRAVADORES; ADAPATADOR WIRELESS; ROTEADOR; CONVERSOR DE MIDIA; DOBRADIÇA NOTEBOOK; ADAPTADOR NOTEBOOK; TOUCH NOTEBOOK; TECLADO NOTEBOOK; PLACA NOTEBOOK; MOLDURA PARA NOTBOOK; INVERTER; HASTE; DISSIPADOR; DISPLAY NOTEBOOK; COOLER NOTEBOOK ;CONECTOR NOTEBOOK; CARCAÇA NOTEBOOK; CABO FLAT NOTEBOOK; BATERIA NOTEBOOK; KIT TECLADO E MOUSE; TECLADO WIRELESS; TECLADO USB; TECLADO PS2; TECLADO GAMER; TECLADO NUMERICO; TECLADO NUMERICO;DC JACK PARA NOTBOOK, ASSESSÓRIOS PARA CAMERAS DIGITAIS; FILMADORAS .BATERIAS; CARREGADORES; ELIMINADORES DE BATERIAS E EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.792
Depósito
24/02/2023
Procurador
não constituído