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INPIRPI 2.811NCL 39

A marca BRAVO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SIM REDE DE POSTOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.824

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRAVO (processo 930671163), depositado em 05/06/2023 por SIM REDE DE POSTOS LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2811 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Transporte;Transporte por caminhão.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BRAVO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • B BRAVO SERVIÇOS LOGÍSTICOS825456207

    NCL 39 · BRAVO SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.732)

    Protege: TRANSPORTES EM GERAL, CARGA, DESCARGA E DEPÓSITO DE MERCADORIAS P/ TERCEIROS.;

  • BRAVO SERVIÇOS LOGÍSTICOS925293377

    NCL 39 · BRAVO SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA · registro concedido (RPI 2.727)

    Protege: Afretamento;Armazenagem;Armazenagem de mercadorias;Assessoria, consultoria e informação em armazenagem;Assesso…

Texto do despacho — RPI 2.811IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825456207 (B BRAVO SERVIÇOS LOGÍSTICOS) e Processo 925293377 (BRAVO SERVIÇOS LOGÍSTICOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.824IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.811, de 19 de novembro de 2024, publicou 16.780 despachos em 16.729 processos de marca530 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.811 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BRAVO?

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930671163?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930671163. Esta página reflete a RPI nº 2811, de 19/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930671163
Marca
BRAVO
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SIM REDE DE POSTOS LTDA — RS
Classe
NCL 39Transporte;Transporte por caminhão.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.811
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2824)
Depósito
05/06/2023
Procurador
Sko Oyarzáball Marcas e Patentes Sociedade Simples Ltda.