A marca BRAWE foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936803444

Classe

NCL 28, 28

Última movimentação

18/08/2026 · RPI 2.902

A história do processo

1. 28/10/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936803444 é depositado por BAUMAG PARTICIPAÇÕES LTDA. na classe NCL 28.

2. 02/06/2026RPI 2.891

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRAWE (processo 936803444), depositado em 28/10/2024 por BAUMAG PARTICIPAÇÕES LTDA. na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2891 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “indústria de:;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BRAWE, 2 anterioridades:

   • BRAVEE SPORTS924720743

     NCL 28 · registro concedido (RPI 2.721)

     Protege: Bolsa para raquete;Capa para raquete de tênis;Coletes de natação;Cordas de tripa para raquetes;Cordas para raq…

   • BRAVE926566636

     NCL 28 · registro concedido (RPI 2.828)

     Protege: Aparelhos de ginástica;Aparelhos para exercícios físicos;Aparelhos para musculação;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924720743 (BRAVEE SPORTS) e Processo 926566636 (BRAVE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluída a expressão "indústria de" para melhor adequação à classe de produtos assinalada.

   A classe NCL 28 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.795 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 709. Deste conjunto, 605 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/08/2026RPI 2.902

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   18/08/2026RPI 2.902

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra