A marca BRAZÃO BURGUER HAMBURGUER ARTESANAL foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929672828

Classe

NCL 29

Prazo de recurso

21/09/2024

A história do processo

1. 07/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929672828 é depositado por HAMBURGUERIA BRAZAO LTDA na classe NCL 29.

2. 23/07/2024RPI 2.794

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRAZÃO BURGUER HAMBURGUER ARTESANAL (processo 929672828), depositado em 07/03/2023 por HAMBURGUERIA BRAZAO LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2794 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alho em conserva;Atum, não vivo;Bacon;Batatas fritas;Batatas fritas portuguesas com baixo teor de gordura;Bebidas à base de leite de amêndoas;Bebidas à base de leite de amendoim;Bebidas à base de leite de coco;Camarão em conserva;Carne;Carne de porco;Carnes salgadas;Cebolas em co…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BRAZÃO BURGUER HAMBURGUER ARTESANAL, 3 anterioridades:

   • BRAZÃO006228283

     COOPERATIVA VINICOLA AURORA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.828)

   • BRASÃO821429442
   • B BRASÃO820741310

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006228283 (BRAZÃO), Processo 821429442 (BRASÃO) e Processo 820741310 (B BRASÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 21/09/2024.

   23/0721/09/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/09/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.