A marca BRAZIL CHOCOLATES COMPANY foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

928493407

Classe

NCL 30

Última movimentação

11/11/2025 · RPI 2.862

A história do processo

1. 28/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928493407 é depositado por J.P.R. FIDALGO - ME na classe NCL 30.

2. 06/02/2024RPI 2.770

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRAZIL CHOCOLATES COMPANY (processo 928493407), depositado em 28/10/2022 por J.P.R. FIDALGO - ME na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2770 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas à base de chocolate;Bebidas de chocolate com leite;Chocolate;Chocolate em pó [para uso na culinária, exceto para fabricação de bebidas];Frutos oleaginosos cobertos com chocolate;Pastas à base de chocolate;brigadeiro [doce à base de leite condensado e chocolate];cajuzinho…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BRAZIL CHOCOLATES COMPANY, 9 anterioridades:

   • CHOCOLATES BRASIL CACAU QUERO MAIS925565377

     NCL 30 · SOCIÉTÉ DES PRODUITS NESTLÉ S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.856)

     Protege: Bebidas à base de cacau;Bebidas à base de chocolate;Biscoitos;Chocolate;Confeitos;Doces [confeitos];

   • CHOCOLATES BRASIL CACAU908779860

     SOCIÉTÉ DES PRODUITS NESTLÉ S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.856)

   • CHOCOLATES BRASIL CACAU914722310

     SOCIÉTÉ DES PRODUITS NESTLÉ S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.856)

   • CHOCOLATES BRASIL CACAU904189104

     NCL 30 · SOCIÉTÉ DES PRODUITS NESTLÉ S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.856)

     Protege: Amêndoas (Bolinhos ou biscoitos de -);Amêndoas (Confeitos de -);Baunilha [flavorizante];Bebidas à base de caca…

   • CHOCOLATES BRASIL CACAU904189201

     NCL 30 · SOCIÉTÉ DES PRODUITS NESTLÉ S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.856)

     Protege: Cacau [doce de-];Amêndoas (Bolinhos ou biscoitos de -);Amêndoas (Confeitos de -);Bala comestível;Baunilha [fla…

   • CHOCOLATES BRASIL CACAU904189287

     NCL 30 · SOCIÉTÉ DES PRODUITS NESTLÉ S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.856)

     Protege: Amêndoas (Bolinhos ou biscoitos de -);Amêndoas (Confeitos de -);Amendoins (Confeitos de -);Baunilha [flavoriza…

   • CHOCOLATES BRASIL CACAU QUERO MAIS918674921

     NCL 30 · SOCIÉTÉ DES PRODUITS NESTLÉ S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.856)

     Protege: Bebidas à base de cacau;Bebidas à base de chocolate;Biscoitos;Bombons;Chocolate;Confeitos;Doces [confeitos].;

   • CHOCOLATES BRASIL CACAU906388538

     NCL 30 · SOCIÉTÉ DES PRODUITS NESTLÉ S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.877)

     Protege: Açúcar *; Adoçantes naturais; Alimentos farináceos; Amêndoas (Bolinhos ou biscoitos de -); Amêndoas (Confeitos…

   • CHOCOLATES BRASIL CACAU BEM ME FAZ919028535

     SOCIÉTÉ DES PRODUITS NESTLÉ S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.856)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925565377 (CHOCOLATES BRASIL CACAU QUERO MAIS), Processo 908779860 (CHOCOLATES BRASIL CACAU), Processo 914722310 (CHOCOLATES BRASIL CACAU), Processo 904189104 (CHOCOLATES BRASIL CACAU), Processo 904189201 (CHOCOLATES BRASIL CACAU), Processo 904189287 (CHOCOLATES BRASIL CACAU), Processo 918674921 (CHOCOLATES BRASIL CACAU QUERO MAIS), Processo 906388538 (CHOCOLATES BRASIL CACAU) e Processo 919028535 (CHOCOLATES BRASIL CACAU BEM ME FAZ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 02/04/2024RPI 2.778

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 11/11/2025RPI 2.862

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em nov/2025: o indeferimento foi mantido.

   11/11/2025RPI 2.862

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.