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INPIRPI 2.770NCL 30

A marca BRAZIL CHOCOLATES COMPANY foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de J.P.R. FIDALGO - ME: a marca colide com 9 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em nov/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em nov/2025: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.862

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRAZIL CHOCOLATES COMPANY (processo 928493407), depositado em 28/10/2022 por J.P.R. FIDALGO - ME na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2770 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas à base de chocolate;Bebidas de chocolate com leite;Chocolate;Chocolate em pó [para uso na culinária, exceto para fabricação de bebidas];Frutos oleaginos…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BRAZIL CHOCOLATES COMPANY, o despacho aponta 9 anterioridades:

  • CHOCOLATES BRASIL CACAU QUERO MAIS925565377

    NCL 30 · SOCIÉTÉ DES PRODUITS NESTLÉ S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.856)

    Protege: Bebidas à base de cacau;Bebidas à base de chocolate;Biscoitos;Chocolate;Confeitos;Doces [confeitos];

  • CHOCOLATES BRASIL CACAU908779860

    SOCIÉTÉ DES PRODUITS NESTLÉ S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.856)

  • CHOCOLATES BRASIL CACAU914722310

    SOCIÉTÉ DES PRODUITS NESTLÉ S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.856)

  • CHOCOLATES BRASIL CACAU904189104

    NCL 30 · SOCIÉTÉ DES PRODUITS NESTLÉ S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.856)

    Protege: Amêndoas (Bolinhos ou biscoitos de -);Amêndoas (Confeitos de -);Baunilha [flavorizante];Bebidas à base de caca…

  • CHOCOLATES BRASIL CACAU904189201

    NCL 30 · SOCIÉTÉ DES PRODUITS NESTLÉ S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.856)

    Protege: Cacau [doce de-];Amêndoas (Bolinhos ou biscoitos de -);Amêndoas (Confeitos de -);Bala comestível;Baunilha [fla…

  • CHOCOLATES BRASIL CACAU904189287

    NCL 30 · SOCIÉTÉ DES PRODUITS NESTLÉ S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.856)

    Protege: Amêndoas (Bolinhos ou biscoitos de -);Amêndoas (Confeitos de -);Amendoins (Confeitos de -);Baunilha [flavoriza…

  • CHOCOLATES BRASIL CACAU QUERO MAIS918674921

    NCL 30 · SOCIÉTÉ DES PRODUITS NESTLÉ S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.856)

    Protege: Bebidas à base de cacau;Bebidas à base de chocolate;Biscoitos;Bombons;Chocolate;Confeitos;Doces [confeitos].;

  • CHOCOLATES BRASIL CACAU906388538

    NCL 30 · SOCIÉTÉ DES PRODUITS NESTLÉ S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.877)

    Protege: Açúcar *; Adoçantes naturais; Alimentos farináceos; Amêndoas (Bolinhos ou biscoitos de -); Amêndoas (Confeitos…

  • CHOCOLATES BRASIL CACAU BEM ME FAZ919028535

    SOCIÉTÉ DES PRODUITS NESTLÉ S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.856)

Texto do despacho — RPI 2.770IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925565377 (CHOCOLATES BRASIL CACAU QUERO MAIS), Processo 908779860 (CHOCOLATES BRASIL CACAU), Processo 914722310 (CHOCOLATES BRASIL CACAU), Processo 904189104 (CHOCOLATES BRASIL CACAU), Processo 904189201 (CHOCOLATES BRASIL CACAU), Processo 904189287 (CHOCOLATES BRASIL CACAU), Processo 918674921 (CHOCOLATES BRASIL CACAU QUERO MAIS), Processo 906388538 (CHOCOLATES BRASIL CACAU) e Processo 919028535 (CHOCOLATES BRASIL CACAU BEM ME FAZ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.778IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.862IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.770, de 6 de fevereiro de 2024, publicou 25.075 despachos em 24.937 processos de marca — 1.284 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.770 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BRAZIL CHOCOLATES COMPANY?

O recurso do titular foi negado em nov/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 9 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928493407?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928493407. Esta página reflete a RPI nº 2770, de 06/02/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928493407
Marca
BRAZIL CHOCOLATES COMPANY
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
J.P.R. FIDALGO - ME — SP
Classe
NCL 30Bebidas à base de chocolate;Bebidas de chocolate com leite;Chocolate;Chocolate em pó [para uso na culinária, exceto para fabricação de bebidas];Frutos oleaginosos cobertos com chocolate;Pastas à base de chocolate;brigadeiro [doce à base de leite condensado e chocolate];cajuzinho [doce à base de leite condensado, amendoim torrado e chocolate];chocolate com licor;Fabricação e produção de chocolates;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.770
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2862)
Depósito
28/10/2022
Procurador
Giulie Luanie Braga da Silva