A marca BRAZIL DESTINATION foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932429351

Classe

NCL 39

Última movimentação

27/01/2026 · RPI 2.873

A história do processo

1. 27/10/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932429351 é depositado por BRAZIL DESTINATION MARKETING DE TURISMO LTDA. ME na classe NCL 39.

2. 04/11/2025RPI 2.861

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRAZIL DESTINATION (processo 932429351), depositado em 27/10/2023 por BRAZIL DESTINATION MARKETING DE TURISMO LTDA. ME na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2861 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de agência de viagem e turismo; organização de roteiros de viagens turísticas, passeios, excursões e cruzeiros; reserva de passagens e assentos; provimento de informações sobre viagens e pontos turísticos; assessoria, consultoria e informações em viagens e turismo.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BRAZIL DESTINATION, uma anterioridade:

   • DESTINO BRASIL932150152

     NCL 39, 39 · ABP ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA EPP · registro concedido (RPI 2.845)

     Protege: Acompanhamento de viajantes;Agência de viagem, exceto reserva de hotel;Assessoria, consultoria e informação em…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 932351425 (DESTINO BRASIL.COM.BR). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 932150152 (DESTINO BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. 27/01/2026RPI 2.873

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   27/01/2026RPI 2.873

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra