INPIRPI 2.861NCL 39
A marca BRAZIL DESTINATION foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de BRAZIL DESTINATION MARKETING DE TURISMO LTDA. ME: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.873
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRAZIL DESTINATION (processo 932429351), depositado em 27/10/2023 por BRAZIL DESTINATION MARKETING DE TURISMO LTDA. ME na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2861 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de agência de viagem e turismo; organização de roteiros de viagens turísticas, passeios, excursões e cruzeiros; reserva de passagens e assentos; provim…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BRAZIL DESTINATION, o despacho aponta uma anterioridade:
- DESTINO BRASIL932150152
NCL 39, 39 · ABP ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA EPP · registro concedido (RPI 2.845)
Protege: Acompanhamento de viajantes;Agência de viagem, exceto reserva de hotel;Assessoria, consultoria e informação em…
A classe NCL 39 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.873IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.861, de 4 de novembro de 2025, publicou 34.159 despachos em 33.921 processos de marca — 1.482 deles indeferimentos.
- CAPITALI928088227
- SEED SOLUÇÕES FINANCEIRAS928192911
- VIRTUE928228010
- Agritek928411630
- WEPANDO928440214
- GLOBALNET928452891
- HEPOZIL928748758
- 50 CENT928798720
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BRAZIL DESTINATION?
O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 932429351?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932429351. Esta página reflete a RPI nº 2861, de 04/11/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 932429351
- Marca
- BRAZIL DESTINATION
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- BRAZIL DESTINATION MARKETING DE TURISMO LTDA. ME — RJ
- Classe
- NCL 39Serviços de agência de viagem e turismo; organização de roteiros de viagens turísticas, passeios, excursões e cruzeiros; reserva de passagens e assentos; provimento de informações sobre viagens e pontos turísticos; assessoria, consultoria e informações em viagens e turismo.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.861
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2873)
- Depósito
- 27/10/2023
- Procurador
- Paulo Maurício Carlos de Oliveira