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INPIRPI 2.800NCL 12

A marca BREEZE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de RESERVA COMÉRCIO EXTERIOR EIRELI: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BREEZE (processo 929975731), depositado em 03/04/2023 por RESERVA COMÉRCIO EXTERIOR EIRELI na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2800 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bicicleta a motor;Carrinho motorizado para transporte de esportista e de material esportivo;Motocicletas;Motores de motocicleta;Motores para bicicletas;Motores…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BREEZE, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • BREEZER907456901
  • BREEZY816606587

    Deferimento da petição (RPI 2.737)

  • BRISA811443302
Texto do despacho — RPI 2.800IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925651699 (BRISA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907456901 (BREEZER), Processo 816606587 (BREEZY) e Processo 811443302 (BRISA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.800, de 3 de setembro de 2024, publicou 21.198 despachos em 21.094 processos de marca — 844 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.800 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BREEZE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/11/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929975731?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929975731. Esta página reflete a RPI nº 2800, de 03/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929975731
Marca
BREEZE
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RESERVA COMÉRCIO EXTERIOR EIRELI — SP
Classe
NCL 12Bicicleta a motor;Carrinho motorizado para transporte de esportista e de material esportivo;Motocicletas;Motores de motocicleta;Motores para bicicletas;Motores para veículos terrestres;Skates motorizados;Veículos de controle remoto, exceto de brinquedo;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.800
Depósito
03/04/2023
Procurador
PRISCILA SIMAS MORAES BATISTA