A marca BRILHANTE ALIANÇAS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933671091

Classe

NCL 14

Última movimentação

03/02/2026 · RPI 2.874

A história do processo

1. 28/02/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933671091 é depositado por LAC - COMERCIO DE JOIAS LTDA na classe NCL 14.

2. 09/09/2025RPI 2.853

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRILHANTE ALIANÇAS (processo 933671091), depositado em 28/02/2024 por LAC - COMERCIO DE JOIAS LTDA na classe NCL 14. A decisão saiu na RPI nº 2853 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Anéis [joias e bijuterias];Brilhante [diamante];Brincos;Caixas para apresentação de joias;Colares [joias e bijuterias];Correntes [joias e bijuterias];Elo de metal precioso;Emblemas de metal precioso;Fios de metal precioso [joias e bijuterias];Fios de ouro [joalheria];Fios de prat…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BRILHANTE ALIANÇAS, uma anterioridade:

   • BRILHANTES PRATAS931067090

     NCL 14 · registro concedido (RPI 2.826)

     Protege: Abotoaduras;Adereços de marfim [joias e bijuterias];Ágatas;Água-marinha;Ametista;Ametista [pedras preciosas];A…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931067090 (BRILHANTES PRATAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 14 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.491 pedidos de marca na classe NCL 14 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 922. Deste conjunto, 433 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/02/2026RPI 2.874

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   03/02/2026RPI 2.874

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra