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INPIRPI 2.769NCL 09

A marca BRILLE OPTIK foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de F L COMÉRCIO DE ÓPTICA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRILLE OPTIK (processo 928470369), depositado em 26/10/2022 por F L COMÉRCIO DE ÓPTICA LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2769 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armação de óculos;Artigos de oculista;Binóculos;Cordões para óculos;Correntes para óculos;Estojos de óculos;Instrumentos contendo oculares;Instrumentos e aparel…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BRILLE OPTIK, o despacho aponta uma anterioridade:

  • brille912952644
Texto do despacho — RPI 2.769IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912952644 (brille). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.769, de 30 de janeiro de 2024, publicou 18.291 despachos em 18.209 processos de marca — 1.410 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.769 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BRILLE OPTIK?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/03/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928470369?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928470369. Esta página reflete a RPI nº 2769, de 30/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928470369
Marca
BRILLE OPTIK
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
F L COMÉRCIO DE ÓPTICA LTDA — RJ
Classe
NCL 09Armação de óculos;Artigos de oculista;Binóculos;Cordões para óculos;Correntes para óculos;Estojos de óculos;Instrumentos contendo oculares;Instrumentos e aparelhos ópticos;Lentes corretivas [óptica];Lentes de óculos;Líquido antiembaçante para óculos de natação;Objetivas [lentes] [óptica];Oculares [instrumentos ópticos];Óculo para guiar moto e ciclo;Óculo para prática de tiro ao alvo;Óculo para soldador;Óculo para uso em sala de emergência e de cirurgia;Óculos;Óculos 3D;Óculos antiofuscantes;Óculos de natação;Óculos de sol;Óculos inteligentes;Óculos para esportes;óculos de realidade aumentada [head mounted displays];óculos de realidade virtual [head mounted displays];óculos para correção do daltonismo;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.769
Depósito
26/10/2022
Procurador
Rafael Amador