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INPIRPI 2.891NCL 16

A marca Brincarte foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ACCO BRANDS BRASIL LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em ago/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Situação
Indeferimento
Processo
936912375
Classe
NCL 16
Última movimentação
· RPI 2.903

A história do processo

  1. 05/11/2024depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 936912375 é depositado por ACCO BRANDS BRASIL LTDA na classe NCL 16.

  2. RPI 2.891

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Brincarte (processo 936912375), depositado em 05/11/2024 por ACCO BRANDS BRASIL LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2891 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cadernos; Cadernos Espiralados; Cadernos Costurados; Cadernos Brochura; Cadernos Grampeados; Cadernos Colados; Cadernos Argolados; Adesivos Decorados; Etiquetas Adesivas; Folhas de papel [papelaria]; Folhas para colorir; Folhas de Atividades; Agendas; Planners; Estojos incluídos…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Brincarte, uma anterioridade:

    • BRINK ART915219697
    Texto do despacho — RPI 2.891IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915219697 (BRINK ART). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 16 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.903

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O titular recorreu em ago/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

    RPI 2.903

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  5. em abertoaguardando o INPI

    O que acontece agora

    O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

    1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

    2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.891, de 2 de junho de 2026, publicou 30.060 despachos em 29.877 processos de marca — 2.242 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.891 completa

Recurso pendente de julgamento

O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Brincarte?

O titular recorreu em ago/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 936912375?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936912375. Esta página reflete a RPI nº 2891, de 02/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936912375
Marca
Brincarte
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ACCO BRANDS BRASIL LTDA — SP
Classe
NCL 16Cadernos; Cadernos Espiralados; Cadernos Costurados; Cadernos Brochura; Cadernos Grampeados; Cadernos Colados; Cadernos Argolados; Adesivos Decorados; Etiquetas Adesivas; Folhas de papel [papelaria]; Folhas para colorir; Folhas de Atividades; Agendas; Planners; Estojos incluídos nesta classe; Apontador; Borracha; Canetas; Canetas [material de escritório]; Fitas corretivas [artigos de escritório]; Líquidos corretivos [material de escritório]; Corretivo Caneta; Lápis; Lápis de Cor; Lapiseira; Marcadores de Texto [artigos de papelaria]; Marcador Permanente; Marcador Quadro Branco; Fitas Decorativas; Washi Tape; Grip Ergonômico; Suporte para canetas e lápis; Cartolina; Colas Incluídas nesta classe; Cola para papelaria ou para uso doméstico; Colas para escritório ou uso doméstico; Giz para escrever; Giz de cera; Massa de modelar, exceto para uso odontológico; Pincéis incluídos nesta classe; Tintas; Materiais artísticos; Esquadros para desenho; Réguas para desenhar; Réguas incluídas nesta classe; Compasso para desenhar; Conjunto para desenho escolar; Quadros; Quadro branco; Lousa de vidro; Quadro de cortiça; Apagadores para quadro; Pastas de arquivo; Pastas para documentos [artigos de papelaria]; Pastas para papéis; Grampeadores [material de escritório]; Perfurador; Furadores [material de escritório]; Clipes para papel; Prendedor Para Papel; Elásticos para escritório; Etiquetas; Etiquetas adesivas [papelaria]; Fitas; Fita crepe; Fita dupla face; Fita Empacotamento; Fitas adesivas para papelaria ou para uso doméstico; Porta fita adesiva [material de escritório]; Bloco adesivo. Bloco; Cadernetas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.891
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2903)
Depósito
05/11/2024
Procurador
Henrique Somadossi Prado