A marca Brinoks foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937680907

Classe

NCL 21

Prazo de recurso

19/09/2026

A história do processo

1. 16/01/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937680907 é depositado por DSH-SEMI COMERCIO LTDA na classe NCL 21.

2. 21/07/2026RPI 2.898

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Brinoks (processo 937680907), depositado em 16/01/2025 por DSH-SEMI COMERCIO LTDA na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2898 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Colheres para banhar alimentos [utensílios para cozinhar];Colheres para misturar [utensílios de cozinha];Colheres, garfos, escumadeiras, conchas [utensílios de cozinha], exceto parte de faqueiro;Copos de papel ou de plástico;Copos para beber;Espátulas [utensílios de cozinha];Espr…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Brinoks, 5 anterioridades:

   • BRI NOX829284427
   • BRINOX824847415

     NCL 08 · BRINOX METALURGICA S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.894)

     Protege: PRODUTOS DE CUTELARIA, TALHERES [PARTES DE FAQUEIRO] E FAQUEIROS.;

   • BRINOX824847393

     NCL 21 · BRINOX METALURGICA S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.894)

     Protege: BAIXELAS, BANDEJAS E UTENSÍLIOS PARA MESA E COZINHA.;

   • BRI NOX829284460
   • BRINOX818539500

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829284427 (BRI NOX), Processo 824847415 (BRINOX), Processo 824847393 (BRINOX), Processo 829284460 (BRI NOX) e Processo 818539500 (BRINOX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 21 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.435 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 580. Deste conjunto, 531 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   10dias restantes

   21/0719/09/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 19/09/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 19/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.