tatupi

INPIRPI 2.805NCL 20

A marca BRISA ENXOVAIS foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de BEL SONHAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO TÊXTIL LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em jul/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em jul/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.897

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRISA ENXOVAIS (processo 930312546), depositado em 04/05/2023 por BEL SONHAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO TÊXTIL LTDA na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2805 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acolchoado usado como protetor para berço [almofada];Almofada encosto de cabeça para bebês;Almofada não elétrica sem fim terapêutico;Almofadas;Almofadas de ar,…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BRISA ENXOVAIS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • BRISA901815071

    BCA HOLDING ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.717)

  • BRISA928961893

    NCL 20 · BCA HOLDING ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. · registro concedido (RPI 2.783)

    Protege: Balcões;Bancadas de lavatório [mobiliário];Bancadas de trabalho;Bancos [móveis];Banqueta [móvel];Banquinho, ex…

Texto do despacho — RPI 2.805IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901815071 (BRISA) e Processo 928961893 (BRISA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 20 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.813IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.897IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.805, de 8 de outubro de 2024, publicou 27.045 despachos em 26.893 processos de marca — 1.961 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.805 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BRISA ENXOVAIS?

O recurso do titular foi negado em jul/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930312546?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930312546. Esta página reflete a RPI nº 2805, de 08/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930312546
Marca
BRISA ENXOVAIS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BEL SONHAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO TÊXTIL LTDA — RS
Classe
NCL 20Acolchoado usado como protetor para berço [almofada];Almofada encosto de cabeça para bebês;Almofada não elétrica sem fim terapêutico;Almofadas;Almofadas de ar, exceto para uso medicinal;Artigos para cama, exceto roupa de cama;Colchões *;Colchões para acampamento;Colchonetes;Cortina de madeira;Cortinas de bambu;Cortinas de contas para decoração;Coxim [almofada];Encosto de espuma;Persianas internas [mobiliário];Persianas internas, feitas de matéria têxtil;Protetores de berço, exceto roupa de cama;Rolo para estofado, cama e berço;Rolos de cama [travesseiros];Travesseiros;Travesseiros posicionadores de cabeça para bebês;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.805
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2897)
Depósito
04/05/2023
Procurador
Luiz Fernando Soares Costa