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INPIRPI 2.805NCL 25

A marca BRISA ENXOVAIS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de BEL SONHAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO TÊXTIL LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.897

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRISA ENXOVAIS (processo 930313925), depositado em 04/05/2023 por BEL SONHAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO TÊXTIL LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2805 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de malha [vestuário];Camisola;Malhas [vestuário];Pijamas;Roupões de banho;Vestuário *;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BRISA ENXOVAIS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • breeza928813711

    NCL 25 · KM SPORT WEAR LTDA · registro concedido (RPI 2.783)

    Protege: Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Bermudas;Blazers [vestuário];Calças compridas;Camisas;Camis…

  • BRISA823808696

    ARCO SUL ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA · Notificação de caducidade (RPI 2.833)

Texto do despacho — RPI 2.805IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927362775 ("BRIZZA"). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928813711 (breeza) e Processo 823808696 (BRISA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.813IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.897IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.805, de 8 de outubro de 2024, publicou 27.045 despachos em 26.893 processos de marca — 1.961 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.805 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BRISA ENXOVAIS?

O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930313925?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930313925. Esta página reflete a RPI nº 2805, de 08/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930313925
Marca
BRISA ENXOVAIS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BEL SONHAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO TÊXTIL LTDA — RS
Classe
NCL 25Artigos de malha [vestuário];Camisola;Malhas [vestuário];Pijamas;Roupões de banho;Vestuário *;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.805
Último despacho
IPAS499 — Sobrestamento da instrução técnica (RPI 2897)
Depósito
04/05/2023
Procurador
Luiz Fernando Soares Costa