A marca BRISA ENXOVAIS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930313925

Classe

NCL 25

Última movimentação

14/07/2026 · RPI 2.897

A história do processo

1. 04/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930313925 é depositado por BEL SONHAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO TÊXTIL LTDA na classe NCL 25.

2. 08/10/2024RPI 2.805

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRISA ENXOVAIS (processo 930313925), depositado em 04/05/2023 por BEL SONHAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO TÊXTIL LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2805 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de malha [vestuário];Camisola;Malhas [vestuário];Pijamas;Roupões de banho;Vestuário *;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BRISA ENXOVAIS, 2 anterioridades:

   • breeza928813711

     NCL 25 · KM SPORT WEAR LTDA · registro concedido (RPI 2.783)

     Protege: Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Bermudas;Blazers [vestuário];Calças compridas;Camisas;Camis…

   • BRISA823808696

     ARCO SUL ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA · Notificação de caducidade (RPI 2.833)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927362775 ("BRIZZA"). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928813711 (breeza) e Processo 823808696 (BRISA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 25 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.143 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.508. Deste conjunto, 3.578 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/12/2024RPI 2.813

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 14/07/2026RPI 2.897

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

   14/07/2026RPI 2.897

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra