A marca BRITÂNICAS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933961677

Classe

NCL 35

Última movimentação

10/02/2026 · RPI 2.875

A história do processo

1. 22/03/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933961677 é depositado por BRITANICAS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA na classe NCL 35.

2. 14/10/2025RPI 2.858

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRITÂNICAS (processo 933961677), depositado em 22/03/2024 por BRITANICAS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2858 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio, importação e exportação de alimentos para animais, artigos de uso pessoal, artigos de cama, mesa e banho, cosméticos, produtos de perfumaria, higiene e limpeza, artigos de papelaria, suprimento de informática, de brinquedos, máquinas e peças de uso industrial.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BRITÂNICAS, 2 anterioridades:

   • RAÇAS BRITÂNICAS FRIGORÍFICO SÃO JOÃO910643229

     NCL 35 · FRISAJO AGRO PECUÁRIA INDUSTRIAL S/A · registro concedido (RPI 2.850)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, e…

   • PRIME PARRILLA STEAK Carnes Nobres Raças Britânicas922725497

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910643229 (RAÇAS BRITÂNICAS FRIGORÍFICO SÃO JOÃO) e Processo 922725497 (PRIME PARRILLA STEAK Carnes Nobres Raças Britânicas). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 10/02/2026RPI 2.875

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   10/02/2026RPI 2.875

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra