INPIRPI 2.901NCL 09
A marca BRiTi foi indeferida. Cabe recurso.
O INPI negou o pedido de registro de BRASIL IT INDUSTRIA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 938030086
- Classe
- NCL 09
- Prazo de recurso
A história do processo
14/02/2025depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 938030086 é depositado por BRASIL IT INDUSTRIA LTDA na classe NCL 09.
RPI 2.901
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRiTi (processo 938030086), depositado em 14/02/2025 por BRASIL IT INDUSTRIA LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2901 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acopladores [processamento de dados];Acopladores acústicos;Acumuladores elétricos;Acumuladores elétricos para veículos [baterias];Alarmes *;Amplificadores;Analisador [aparelho];Antenas;Aparelho e unidade de controle eletrônico para processamento, avaliação e medição de sinal gera…”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BRiTi, 2 anterioridades:
- BRITE934559821
NCL 09 · registro concedido (RPI 2.874)
Protege: Binóculos;Câmeras termográficas;Instrumentos para observação;Miras telescópicas para armas de fogo;Oculares [i…
- BRIT ENERGY917482832
Texto do despacho — RPI 2.901IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 934559821 (BRITE) e Processo 917482832 (BRIT ENERGY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 09 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.
hojeprazo correndo
O prazo de recurso está aberto
31dias restantes
A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 10/10/2026.
em abertopróximo movimento
O que pode ser feito
Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.
Recorrer da decisão
A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 10/10/2026.
Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Na mesma edição
A RPI nº 2.901, de 11 de agosto de 2026, publicou 41.088 despachos em 40.888 processos de marca — 2.498 deles indeferimentos.
- EXODUS TECNOLOGIA928047091
- TROPIKOS DRINKS928075877
- BBB928567346
- TAURUS928708861
- BIOSEG BRASÍLIA928875849
- Axia Agro928976840
- Emporio de Carnes Vila Rica929210964
- Kero Kero Pastel929234324
Prazo de recurso em curso
Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.
Só quero acompanhar as movimentações
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BRiTi?
A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 10/10/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.
Como confiro a situação atual do processo 938030086?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 938030086. Esta página reflete a RPI nº 2901, de 11/08/2026.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 938030086
- Marca
- BRiTi
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- BRASIL IT INDUSTRIA LTDA — SC
- Classe
- NCL 09Acopladores [processamento de dados];Acopladores acústicos;Acumuladores elétricos;Acumuladores elétricos para veículos [baterias];Alarmes *;Amplificadores;Analisador [aparelho];Antenas;Aparelho e unidade de controle eletrônico para processamento, avaliação e medição de sinal gerado por sensor;Aparelho laboratorial para espectroscopia a laser;Aparelho para produção, distribuição e conversão de energia elétrica;Aparelhos de alta freqüência;Aparelhos de proteção contra variação de tensão;Aparelhos de telefone;Aparelhos de transmissão [telecomunicação];Aparelhos elétricos medidores;Aparelhos eletrodinâmicos para o controle remoto de sinais;Aparelhos medidores de precisão;Aparelhos para análise de gás;Aparelhos para análise do ar;Aparelhos para controle de iluminação de palco;Aparelhos para controle remoto;Aparelhos para intercomunicação;Aparelhos para medição;Aparelhos para monitoramento, exceto para fins medicinais;Aparelhos para radiotelefonia;Aparelhos para radiotelegrafia;Aparelhos para transmissão de som;Aplicativos, baixáveis;Arquivos de imagem baixáveis;Assistentes pessoais digitais [pda];Bateria elétrica, termoelétrica, inclusive para veículo;Baterias de alta tensão;Baterias de anodo;Baterias elétricas para veículos;Baterias solares;Cabo para bateria [eletricidade];Cabos coaxiais;Cabos de fibra óptica;Cabos elétricos;Caixas de acumuladores [baterias];Caixas de baterias [acumuladores];Cartão de crédito telefônico codificado magneticamente ou contendo chip;Cartões [chaves de acesso] codificados;Cartões com circuito integrado [cartões inteligentes];Cartões de memória para videogames;Cartões inteligentes [cartões com circuito integrado];Cartões magnéticos codificados;Cartões magnéticos para identificação;Células fotovoltaicas;Centelhador de proteção [eletricidade];Central telefônica;Chaves combinadoras para baterias [redutores];Chips [circuitos integrados];Circuitos impressos;Circuitos integrados;Computadores;Comutadores;Condensadores ópticos;Condutores elétricos;Conexões elétricas;Detectores;Dispositivos elétricos para comutação;Dispositivos para processamento de dados;Dispositivos para proteção de uso pessoal contra acidentes;Elementos gráficos baixáveis para telefones celulares;Emoticons baixáveis para telefones celulares;Escâneres [scanner] para processamento de dados;Espelhos ópticos;Estações de carga para veículos elétricos;Estações meteorológicas digitais;Etiquetas eletrônicas para mercadorias;Fibras ópticas [filamentos condutores de luz];Grades para baterias;Hardware de computador;Headsets de realidade virtual;Instrumentos e aparelhos ópticos;Instrumentos e máquinas para teste de material;Interfaces de áudio;Interfaces para computadores;Inversores [eletricidade];Lacres de proteção e segurança para medidores de água, gás e energia elétrica;Laser, exceto para uso médico;Leitores [equipamentos de processamentos de dados];Localizadores de satélite [medidores de intensidade de sinal];Máquina de computar;Medidores;Microprocessadores;Modems;Monitores [periféricos de computador];Monitores [programas de computador];Óculos inteligentes;Painéis solares para produção de eletricidade;Periféricos de computador;Placa [hardware] para telecomunicação;Placa para acumulador elétrico;Placas de circuito impresso;Placas para baterias;Plaquetas para circuitos integrados;Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis;Processadores [unidades centrais de processamento] [informática];Programas de computador baixáveis;Programas de computador, gravados;Programas de jogos de computador baixáveis;Programas de jogos de computador, gravados;Programas operacionais para computador, gravados;Publicações eletrônicas, baixáveis;Publicações fixadas em meio magnético;Rádios;Recarregador de energia [bateria];Receptores de áudio e de vídeo;Receptores de telefone;Robôs de laboratório;Robôs de telepresença;Robôs de vigilância para segurança;Robôs didáticos;Robôs humanoides com funções de comunicação e aprendizado para auxiliar e entreter pessoas;Robôs humanoides com inteligência artificial para preparar bebidas;Robôs humanoides com inteligência artificial para uso em limpeza doméstica e lavanderia;Robôs humanoides com inteligência artificial para uso em pesquisa científica;Robôs humanoides programáveis pelo usuário, não configurados;Robôs pedagógicos;Satélites para uso científico;Semicondutores;Sensores piezoelétricos;Sistema computadorizado [hardware e software] de monitoramento e detecção de objetos em espaço aéreo, por meio de micro-ondas;Sistema computadorizado [hardware e software] de monitoramento e detecção de objetos em espaço aéreo, por meio de ondas de rádio;Sistema computadorizado [hardware e software] de monitoramento e detecção de objetos em espaço aéreo, por meio de ondas sonoras;Sistema computadorizado [hardware e software] de monitoramento e detecção de objetos em espaço aéreo, por meio de radiação infravermelha;Sistema computadorizado [hardware e software] de monitoramento e detecção de objetos em espaço marítimo, por meio de micro-ondas;Sistema computadorizado [hardware e software] de monitoramento e detecção de objetos em espaço marítimo, por meio de ondas de rádio;Sistema computadorizado [hardware e software] de monitoramento e detecção de objetos em espaço marítimo, por meio de ondas sonoras;Sistema computadorizado [hardware e software] de monitoramento e detecção de objetos em espaço marítimo, por meio de radiação infravermelha;Sistema computadorizado [hardware e software] de monitoramento e detecção de objetos em espaço terrestre, por meio de micro-ondas;Sistema computadorizado [hardware e software] de monitoramento e detecção de objetos em espaço terrestre, por meio de ondas de rádio;Sistema computadorizado [hardware e software] de monitoramento e detecção de objetos em espaço terrestre, por meio de ondas sonoras;Sistema computadorizado [hardware e software] de monitoramento e detecção de objetos em espaço terrestre, por meio de radiação infravermelha;Sistema computadorizado [hardware e software] de monitoramento e detecção de objetos, por meio de radiação visível;Smartphones;Softwares de computador, gravados;Sondas para uso científico;Tablets;Tanques de acumuladores [baterias];Tanques de baterias;Telefones celulares;Telefones sem fio;Terminais de autoatendimento;Terminais interativos com tela de toque;Testes, exercícios ou provas de inteligência [aparelhos e software];Transceptor [aparelho transmissor e receptor de sinal];Transmissores [telecomunicação];Transmissores de sinais eletrônicos;Transmissores telefônicos;Unidades centrais de processamento [processadores] [informática];
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.901
- Depósito
- 14/02/2025
- Procurador
- Gustavo Medina