A marca brix foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca brix (processo 928725790), depositado em 22/11/2022 por LIMA & PERGHER INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2855 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adesivos para capturar moscas;Álcool para uso farmacêutico;Antifúngico para plantas;Baraticida;Bastões cáusticos;Bastões de enxofre [desinfetantes];Carrapaticid…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de brix, o despacho aponta 2 anterioridades:

• BRIX3000911890963

  Deferimento da petição (RPI 2.826)

• BRIX905501837

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 13/01/2026/RPI 2.871IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.855, de 23 de setembro de 2025, publicou 35.149 despachos em 34.967 processos de marca — 1.935 deles indeferimentos.

• AG AGRO928096718
• DELAS NETWORK928159523
• DELAS NETWORK928159841
• VOLO928170098
• VOLO928170217
• PCWARE928344509
• PCWARE928344584
• CASA BIBELÔ928444805

Ver a edição 2.855 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

928725790

Marca

brix

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

LIMA & PERGHER INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. — RJ

Classe

NCL 05Adesivos para capturar moscas;Álcool para uso farmacêutico;Antifúngico para plantas;Baraticida;Bastões cáusticos;Bastões de enxofre [desinfetantes];Carrapaticida;Cedro para uso como repelente de insetos;Chás de ervas para uso medicinal;Cola para capturar moscas;Coleiras antiparasitas para animais;Defensivo agrícola;Desinfetante para uso doméstico;Desinfetante para uso hospitalar;Desinfetantes;Desinfetantes para sanitários químicos;Desinfetantes para uso higiênico;Desodorantes, exceto para seres humanos e animais;Desodorizantes para caixas de areia;Detergentes para uso médico;Extratos de tabaco [inseticidas];Incenso repelente de insetos;Inseticidas;Lenços impregnados com loções farmacêuticas;Lenços umedecidos antibacterianos para uso hospitalar;Líquido antibacteriano para higiene hospitalar;Papel antitraça;Papel apanha-moscas;Pesticidas;Preparações antiparasitárias;Preparações para desodorizar ambientes;Preparações para destruir animais nocivos;Preparações para destruir ervas daninhas;Preparações para destruir fungos da podridão seca;Preparações para destruir pragas;Preparações para esterilização;Preparações para esterilização do solo;Preparações para exterminar lesmas;Preparações para matar camundongos;Preparações para purificar o ar;Preparações químicas para tratar mofo;Preparações químicas para uso veterinário;Produto para limpeza de instrumento médico e odontológico;Produto químico para fumigar [desinfetante];Produtos para destruir moscas;Produtos para exterminar larvas;Produtos para lavar animais [inseticidas];Produtos para lavar cães [inseticidas];Produtos para lavar gado [inseticidas];Pulseiras impregnadas com repelentes de insetos;Raticida;Repelente de peste;Repelente higiênico para cão e gato;Repelentes contra insetos;Repelentes para cães;Sabão desinfetante;Sabonete antibacteriano;Sais aromáticos;Spray antipulga para animal;Sprays refrescantes para uso medicinal;Substâncias contra traças;Vela impregnada com substância química repelente de inseto;Velas de massagem para fins terapêuticos;Xampu para animal com finalidade terapêutica;Xampus a seco medicinais;Xampus contra piolhos;Xampus inseticidas para animais;Xampus medicinais;Xampus medicinais para animais de estimação;desodorizantes aromáticos para toaletes;tapetes higiênicos descartáveis para animais de estimação;tapetes higiênicos descartáveis para animais de estimação;tapetes higiênicos descartáveis para forrar colchonetes para animais de estimação;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

23/09/2025·RPI nº 2.855

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2871)

Depósito

22/11/2022

Procurador

Carmen Lúcia Godoi