A marca brlotto foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930395174

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

01/08/2026

A história do processo

1. 11/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930395174 é depositado por BRPLAN INVESTIMENTOS & PARTICIPAÇÕES LTDA. na classe NCL 41.

2. 02/06/2026RPI 2.891

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca brlotto (processo 930395174), depositado em 11/05/2023 por BRPLAN INVESTIMENTOS & PARTICIPAÇÕES LTDA. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2891 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de equipamento de jogos; Operação de loterias; Provimento de serviços para jogos eletrônicos; Provimento de serviços para jogos on-line [computadores]; Venda de bilhetes de loteria;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra brlotto, 8 anterioridades:

   • LOTOGOL823794660
   • LOTOTIMÃO823794571
   • LOTOBOL823794555
   • LOTO - TAU LOTERIA DA COPA820747874

     NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.765)

     Protege: SERVIÇOS DE CAPTALIZAÇÕA.;

   • LOTOBOLA823794512
   • LOTOMANIA821749978

     NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.732)

     Protege: SERVIÇOS DE DIVERSÃO, ENTRETENIMENTO E AUXILIARES, SERVIÇOS DE SORTEIO, JOGO E AUXILIARES.;

   • LOTOFÁCIL821924842

     NCL 41 · Ato de prejudicar petição (RPI 2.761)

     Protege: SERVIÇOS DE DIVERSÃO, ENTRETENIMENTO E AUXILIARES; SERVIÇOS DE SORTEIO, JOGO E AUXILIARES.;

   • LOTO5823794458

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823794660 (LOTOGOL), Processo 823794571 (LOTOTIMÃO), Processo 823794555 (LOTOBOL), Processo 820747874 (LOTO - TAU LOTERIA DA COPA), Processo 823794512 (LOTOBOLA), Processo 821749978 (LOTOMANIA), Processo 821924842 (LOTOFÁCIL) e Processo 823794458 (LOTO5). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 01/08/2026.

   02/0601/08/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/08/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.