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INPIRPI 2.863NCL 16

A marca Brother Personalizados foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de A P DA S PIMENTEL SERVICOS E COMERCIO: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Brother Personalizados (processo 929124227), depositado em 10/01/2023 por A P DA S PIMENTEL SERVICOS E COMERCIO na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2863 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Águas-fortes [gravuras];Álbuns;Álbuns de recortes;Almanaques;Almofada absorvente para alimentos;Almofadas de tinta para carimbos;Almofadas para carimbos;Amostra…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Brother Personalizados, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • BROTHER AT YOUR SIDE830177795
  • BROTHER826502440
  • BROTHER840063245
Texto do despacho — RPI 2.863IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 501558386 "brother" petição de nulidade n°850240184856. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830177795 (BROTHER AT YOUR SIDE), Processo 826502440 (BROTHER) e Processo 840063245 (BROTHER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.863, de 18 de novembro de 2025, publicou 29.638 despachos em 29.484 processos de marca — 1.699 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.863 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Brother Personalizados?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/01/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929124227?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929124227. Esta página reflete a RPI nº 2863, de 18/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929124227
Marca
Brother Personalizados
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
A P DA S PIMENTEL SERVICOS E COMERCIO — PA
Classe
NCL 16Águas-fortes [gravuras];Álbuns;Álbuns de recortes;Almanaques;Almofada absorvente para alimentos;Almofadas de tinta para carimbos;Almofadas para carimbos;Amostras biológicas para uso em microscopia [material didático];Apagadores para quadros;Aparelhos manuais para etiquetar;Aparelhos para emoldurar fotografias;Argila de polímero para modelar;Artigos de papelaria;Artigos para desenhar;Artigos para encadernação;Artigos para escrever;Blocos [papelaria];Blocos de papel em múltiplas vias [papelaria];Blocos para desenho;Cadernos de anotações;Caixas de papel ou papelão;Caixas para canetas;Calendários;Canetas;Canetas [material de escritório];Capas [papelaria];Caractere de imprensa;Cartão com imagem e mensagem impressa;Cartão de visita;Cartão impresso para crachá;Cartão moldado;Cartão para cardápio;Cartão postal;Cartazes [pôsteres];Cartões *;Cartões de participação [papelaria];Cartões musicais de felicitações;Cartolina;Cola para papelaria ou para uso doméstico;Cortador [material de escritório];Cortador de papel, não elétrico [material de escritório mecânico];Desenhos impressos;Embalagens de papel ou papelão para garrafas;Equipamentos e máquinas para encadernação [equipamento de escritório];Equipamentos para escrever;Espátulas para cortar papel [abridores de carta];Fichas [papelaria];Fotografias [impressos];Gravuras;Máquinas para perfurar [material de escritório];Material impresso;Papel laminado;Papel luminoso;Pastas para documentos [artigos de papelaria];Pinturas [quadros] com ou sem moldura;Publicações em fascículos impressos;Publicações impressas;Quadros de avisos, de papel ou papelão;Retratos;Revistas em quadrinhos;Suportes de livros;Suportes para canetas e lápis;Suportes para fotografias;Tela para decalque;Tela para encadernação;Telas para pintura;Tintas *;papel semente plantável [artigos de papelaria];sacolas de papel ou plástico;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.863
Depósito
10/01/2023
Procurador
não constituído