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INPIRPI 2.853NCL 35

A marca BROTHER'S SUPLEMENTOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de BROTHER¿S COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA-EPP: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BROTHER'S SUPLEMENTOS (processo 933675011), depositado em 28/02/2024 por BROTHER¿S COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA-EPP na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2853 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de artigos para prática de esportes;Comércio (através de qualquer meio) de preparações farmacêuticas;Comércio (através de qu…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BROTHER'S SUPLEMENTOS, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • BROTHERS NUTRITION906868904
  • BROTHERS Store923752439

    NCL 35 · JEFFERSON MELLO GUIMARAES EIRELI ME · registro concedido (RPI 2.701)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de artigos de chapelaria;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de…

  • BROTHERS Clothing923646361

    NCL 35 · JEFFERSON MELLO GUIMARAES EIRELI ME · registro concedido (RPI 2.701)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de artigos de chapelaria;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de…

  • STILLO'S BROTHER927072610

    NCL 35 · W ALVES COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS ME · registro concedido (RPI 2.745)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário, Comércio [através de qualquer meio] de calçados,…

  • LOJAS BROTHERS923646221

    NCL 35 · JEFFERSON MELLO GUIMARAES EIRELI ME · registro concedido (RPI 2.701)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de artigos de chapelaria;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de…

Texto do despacho — RPI 2.853IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924556137, 927904403, 930967577 e 932945368. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906868904 (BROTHERS NUTRITION), Processo 923752439 (BROTHERS Store), Processo 923646361 (BROTHERS Clothing), Processo 927072610 (STILLO'S BROTHER) e Processo 923646221 (LOJAS BROTHERS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.853, de 9 de setembro de 2025, publicou 37.171 despachos em 37.003 processos de marca — 2.181 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.853 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BROTHER'S SUPLEMENTOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/11/2025. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933675011?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933675011. Esta página reflete a RPI nº 2853, de 09/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933675011
Marca
BROTHER'S SUPLEMENTOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BROTHER¿S COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA-EPP — MG
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de artigos para prática de esportes;Comércio (através de qualquer meio) de preparações farmacêuticas;Comércio (através de qualquer meio) de substâncias dietéticas para uso medicinal;Comércio (através de qualquer meio) de xaropes e preparações para bebidas;Comércio [através de qualquer meio] de bebidas não alcoólicas; Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios; Comércio Varejista e Atacadista de Suplementos Alimentares.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.853
Depósito
28/02/2024
Procurador
LUIS GUSTAVO CAMILO BRAGA - MIRA MARCAS & PATENTES LTDA