A marca Brutu's foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

937223840

Classe

NCL 31

Última movimentação

22/09/2026 · RPI 2.907

A história do processo

1. 02/12/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937223840 é depositado por LAGOA ENCANTADA RAÇÕES LTDA na classe NCL 31.

2. 23/06/2026RPI 2.894

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Brutu's (processo 937223840), depositado em 02/12/2024 por LAGOA ENCANTADA RAÇÕES LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2894 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos para animais;Alimentos para animais de estimação;Ração para animal;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Brutu's, 2 anterioridades:

   • BRUTOS904814270

     NCL 31 · NUTRI SUL ALIMENTO ANIMAL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.896)

     Protege: Alimentos para animais; Alimentos para animais de estimação; Ração para animal; Suplemento alimentar para raçã…

   • BRUTTUS AGS930551290

     NCL 31 · AGRO-SENA SEMENTES LTDA · registro concedido (RPI 2.812)

     Protege: Grãos de sorgo, não transgênico, indicado para produção de silagem, pastejo e cobertura de solo; Cereal em grã…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904814270 (BRUTOS) e Processo 930551290 (BRUTTUS AGS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. 22/09/2026RPI 2.907

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   22/09/2026RPI 2.907

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra