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INPIRPI 2.874NCL 37

A marca BRZ INFRA PORTOS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de BRZ INVESTIMENTOS LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.886

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRZ INFRA PORTOS (processo 935187189), depositado em 28/06/2024 por BRZ INVESTIMENTOS LTDA. na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2874 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Desenvolvimento e construção de infraestruturas relacionadas aos ramos portuário, rodoviário, mobilidade urbana, aeroportuárias, ferroviárias, redes de telecomu…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BRZ INFRA PORTOS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • BRZ EMPREENDIMENTOS904184862

    NCL 37 · BRZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES S/A · Deferimento da petição (RPI 2.770)

    Protege: Assentamento de tijolos - [Serviço];Assentamento de tijolos - [Assessoria em];Assentamento de tijolos - [Consu…

Texto do despacho — RPI 2.874IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904184862 (BRZ EMPREENDIMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.886IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.874, de 3 de fevereiro de 2026, publicou 33.332 despachos em 33.143 processos de marca1.437 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.874 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BRZ INFRA PORTOS?

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935187189?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935187189. Esta página reflete a RPI nº 2874, de 03/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935187189
Marca
BRZ INFRA PORTOS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BRZ INVESTIMENTOS LTDA. — SP
Classe
NCL 37Desenvolvimento e construção de infraestruturas relacionadas aos ramos portuário, rodoviário, mobilidade urbana, aeroportuárias, ferroviárias, redes de telecomunicações; desenvolvimento e construção de infraestruturas relacionadas a tratamento de água, esgoto e produção de energia; serviços de supervisão de construção para projetos de construção.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.874
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2886)
Depósito
28/06/2024
Procurador
Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira