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INPIRPI 2.867NCL 35

A marca BSA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de B.S.A DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EM GERAL E REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.881

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BSA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS (processo 934785180), depositado em 28/05/2024 por B.S.A DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EM GERAL E REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2867 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria e consultoria em distribuição comercial para terceiros [planejamento de marketing];Comércio [através de qualquer meio] de artigos para fumantes;Comér…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BSA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • BSA-Brasil Seeds Agro914380010
  • BSA ESPECIARIAS919308040
  • BSA - Black Stream Associates924988975

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.715)

    Protege: Análise de custo;Assessoria em gestão comercial ou industrial;Assessoria em gestão industrial ou comercial;Ass…

  • BSA BUSINESS SECURITY ALLIANCE926375890

    NCL 35 · BSA - BUSINESS SECURITY ALLIANCE LTDA · registro concedido (RPI 2.739)

    Protege: Agenciamento de mão-de-obra;Agenciamento de profissional para atendimento domiciliar;Assessoria, consultoria e…

Texto do despacho — RPI 2.867IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914380010 (BSA-Brasil Seeds Agro), Processo 919308040 (BSA ESPECIARIAS), Processo 924988975 (BSA - Black Stream Associates) e Processo 926375890 (BSA BUSINESS SECURITY ALLIANCE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.881IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.867, de 16 de dezembro de 2025, publicou 32.272 despachos em 32.008 processos de marca — 1.552 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.867 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BSA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934785180?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934785180. Esta página reflete a RPI nº 2867, de 16/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934785180
Marca
BSA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
B.S.A DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EM GERAL E REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA — SP
Classe
NCL 35Assessoria e consultoria em distribuição comercial para terceiros [planejamento de marketing];Comércio [através de qualquer meio] de artigos para fumantes;Comércio [através de qualquer meio] de bebidas alcoólicas;Comércio [através de qualquer meio] de bebidas não alcoólicas;Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [biscoitos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [cereais];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [chocolates];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [doces];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [laticínios];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [salgadinhos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [sucos];Comércio [através de qualquer meio] de xaropes e preparações para bebidas;Representação comercial;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.867
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2881)
Depósito
28/05/2024
Procurador
Everton Luis Rossin