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INPIRPI 2.881NCL 36

A marca BSBET foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CML PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BSBET (processo 935829440), depositado em 15/08/2024 por CML PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração financeira;Capitalização [serviços financeiros];Negociação financeira de criptomoeda;Provimento de informações financeiras;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BSBET, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • BScash923395865

    BS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.749)

  • BS DESIGN930846958

    NCL 36 · BSPAR INCORPORAÇÕES LTDA · indeferimento mantido em recurso (RPI 2.881)

    Protege: Administração de imóveis;Análise financeira;Assessoria, consultoria e informação em administração de riscos fi…

  • B S927905639

    NCL 36 · Sobrestamento do exame de mérito (RPI 2.756)

    Protege: Serviços de pagamento por carteira eletrônica [e-wallet];Transferência eletrônica de fundos;operações de câmbi…

  • BS929320450

    NCL 36 · BSPAR INCORPORAÇÕES LTDA · registro concedido (RPI 2.876)

    Protege: Administração de imóveis;Análise financeira;Assessoria, consultoria e informação em administração de riscos fi…

  • BSPARTICIPAÇÕES902639692
  • BS Investimentos925622052

    NCL 36 · BS AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTOS LTDA · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.895)

    Protege: Agente autônomo de investimento;

Texto do despacho — RPI 2.881IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 923395865 (BScash), Processo 930846958 (BS DESIGN) e Processo 927905639 (B S). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929320450 (BS), Processo 902639692 (BSPARTICIPAÇÕES) e Processo 925622052 (BS Investimentos). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.881, de 24 de março de 2026, publicou 34.889 despachos em 34.693 processos de marca — 2.743 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.881 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BSBET?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/05/2026. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935829440?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935829440. Esta página reflete a RPI nº 2881, de 24/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935829440
Marca
BSBET
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CML PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA — RJ
Classe
NCL 36Administração financeira;Capitalização [serviços financeiros];Negociação financeira de criptomoeda;Provimento de informações financeiras;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.881
Depósito
15/08/2024
Procurador
VITOR SALDANHA ¿ PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA