tatupi

INPIRPI 2.881NCL 41

A marca BSBET foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CML PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BSBET (processo 935829628), depositado em 15/08/2024 por CML PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Operação de loterias [Venda de bilhetes de loteria];Provimento de serviços para jogos eletrônicos;Provimento de serviços para jogos on-line [computadores];Servi…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BSBET, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • BS SOCCER933599250

    NCL 41 · BS SOCCER LTDA · Sobrestamento do exame de mérito (RPI 2.853)

    Protege: Aluguel de equipamento de jogos;Assessoria, consultoria e informação em educação física;Assessoria, consultori…

  • BS RECREAÇÃO E LAZER930306694

    NCL 41 · 59.443.802 BRUNO EMERSON OLIVEIRA SURIANO - ME · Deferimento da petição (RPI 2.859)

    Protege: PROVIMENTO DE INSTALAÇÕES PARA RECREAÇÃO, SERVIÇOS DE ENTRETENIMENTO, ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS INFANTIS, EXPOSIÇ…

Texto do despacho — RPI 2.881IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 933599250 (BS SOCCER). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930306694 (BS RECREAÇÃO E LAZER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada, com a inclusão da ressalva [Venda de bilhetes de loteria] para "Operação de loterias", em conformidade ao item 5.4.6 do Manual de Marcas do INPI.

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.881, de 24 de março de 2026, publicou 34.889 despachos em 34.693 processos de marca — 2.743 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.881 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BSBET?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/05/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935829628?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935829628. Esta página reflete a RPI nº 2881, de 24/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935829628
Marca
BSBET
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CML PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA — RJ
Classe
NCL 41Operação de loterias [Venda de bilhetes de loteria];Provimento de serviços para jogos eletrônicos;Provimento de serviços para jogos on-line [computadores];Serviços de entretenimento;Venda de bilhetes de loteria;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.881
Depósito
15/08/2024
Procurador
VITOR SALDANHA ¿ PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA