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INPIRPI 2.861NCL 03

A marca BT BEAUTY TECH COSMÉTICOS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de FILHAS DA LUZ COMÉRCIO ELETRÔNICO DE ARTIGOS DE VESTUÁRIO, ACESSÓRIOS E COSMÉTICOS LTDA - EPP: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.880

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BT BEAUTY TECH COSMÉTICOS (processo 934404771), depositado em 29/04/2024 por FILHAS DA LUZ COMÉRCIO ELETRÔNICO DE ARTIGOS DE VESTUÁRIO, ACESSÓRIOS E COSMÉTICOS LTDA - EPP na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2861 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cosméticos;Cosméticos para crianças;Creme, pasta e líquido rejuvenescedor, protetor e para limpeza da pele, orgânico, inorgânico e sintético;Cremes à base de ól…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BT BEAUTY TECH COSMÉTICOS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • BT CREAMY929516141

    NCL 03 · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.824)

    Protege: Água de colônia [eau de cologne];Batons para os lábios;Brilho para os lábios;Cílios postiços;Cosméticos;Cosmét…

  • BT REFINISH916784860
Texto do despacho — RPI 2.861IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929516141 (BT CREAMY) e Processo 916784860 (BT REFINISH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.880IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.861, de 4 de novembro de 2025, publicou 34.159 despachos em 33.921 processos de marca — 1.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.861 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BT BEAUTY TECH COSMÉTICOS?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934404771?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934404771. Esta página reflete a RPI nº 2861, de 04/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934404771
Marca
BT BEAUTY TECH COSMÉTICOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FILHAS DA LUZ COMÉRCIO ELETRÔNICO DE ARTIGOS DE VESTUÁRIO, ACESSÓRIOS E COSMÉTICOS LTDA - EPP — SP
Classe
NCL 03Cosméticos;Cosméticos para crianças;Creme, pasta e líquido rejuvenescedor, protetor e para limpeza da pele, orgânico, inorgânico e sintético;Cremes à base de óleo essencial para uso em aromaterapia;Cremes cosméticos;Cremes para clarear a pele;Hidratantes para a pele para fins cosméticos;Loções para uso cosmético;Óleos essenciais;Óleos para uso cosmético;Perfumes;Preparação cosmética para redução da gordura localizada;Preparações cosméticas para banhos;Preparações cosméticas para cuidados da pele;Preparações de aloe vera para uso cosmético;Preparações de babosa para uso cosmético;Preparações de colágeno para fins cosméticos;Preparações fitocosméticas;Preparações para higiene pessoal*;Produto para limpeza e hidratação da pele não medicamentoso;Produtos de perfumaria;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.861
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2880)
Depósito
29/04/2024
Procurador
não constituído