A marca BT PARTS foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937758558

Classe

NCL 07

Prazo de recurso

03/10/2026

A história do processo

1. 23/01/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937758558 é depositado por BRUNING TECNOMETAL LTDA na classe NCL 07.

2. 04/08/2026RPI 2.900

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BT PARTS (processo 937758558), depositado em 23/01/2025 por BRUNING TECNOMETAL LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2900 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Partes, peças e componentes para máquinas, instrumentos e implementos agrícolas (exceto manuais, de propulsão muscular); Partes, peças e componentes para máquinas para construção civil (exceto manuais, de propulsão muscular); partes, peças e componentes para motores, exceto para…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BT PARTS, 2 anterioridades:

   • cromo bt920232272
   • BT BOMBA924716860

     NCL 07 · registro concedido (RPI 2.715)

     Protege: Betoneiras [máquinas];Bomba acionada por pressão ou eletricamente para bombeamento de cimento;Bomba centrífuga…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920232272 (cromo bt) e Processo 924716860 (BT BOMBA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Para melhor adequação à classe, após os itens "Partes, peças e componentes para máquinas, instrumentos e implementos agrícolas" e "Partes, peças e componentes para máquinas para construção civil" foi inserida a ressalva "(exceto manuais, de propulsão muscular)", para que não haja confusão com os itens assinalados pela NCL(12)8.

   A classe NCL 07 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.880 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 688. Deste conjunto, 903 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   24dias restantes

   04/0803/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 03/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 03/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.