A marca BT PARTS foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937758671

Classe

NCL 12, 12

Prazo de recurso

26/12/2026

A história do processo

1. 23/01/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937758671 é depositado por BRUNING TECNOMETAL LTDA na classe NCL 12.

2. 27/10/2026RPI 2.912

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BT PARTS (processo 937758671), depositado em 23/01/2025 por BRUNING TECNOMETAL LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2912 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Engates para veículos terrestres; Câmaras de ar para pneumáticos; Bombas de ar [acessórios de veículos]; Amortecedores para suspensão de veículos; Molas amortecedoras para veículos; Dispositivos antiderrapantes para pneus de veículos; Apoios de cabeça para assentos de veículos; A…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BT PARTS, 3 anterioridades:

   • BT819819255

     NCL 12 · Deferimento da petição (RPI 2.786)

     Protege: CAMINHÕES E CAMINHÕES DE MANUSEIO MECÂNICO; VEÍCULOS GUIADOS AUTOMATICAMENTE; PARTES E COMPONENTES PARA TODOS…

   • BT TYRO501518136
   • B&T BARBIERI & TAROZZI821402013

     NCL 12 · Deferimento da petição (RPI 2.868)

     Protege: CARROS DE TRANSFERÊNCIA, IMPLEMENTOS E VEÍCULOS RODOVIÁRIOS; VEÍCULOS (TRANSPORTADORES) AUTOMÁTICOS GUIADOS PO…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 937545430 (BT TRAILERS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819819255 (BT), Processo 501518136 (BT TYRO) e Processo 821402013 (B&T BARBIERI & TAROZZI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A especificação originalmente apresentada foi excluída em sua totalidade e substituída pela especificação apresentada pelo requerente quando do cumprimento de exigência. Para maior clareza e melhor adequação à classe, os seguintes itens foram excluídos por serem genéricos para fins de especificação " Partes, peças e componentes para veículos de transporte de carga e pessoas; partes, peças e componentes para motores para veículos terrestres; todos os itens mencionados pertencentes à classe 12, a saber:".

   A classe NCL 12 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   59dias restantes

   27/1026/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 26/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 26/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.