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INPIRPI 2.851NCL 41

A marca bubbah foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PRAKTES SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca bubbah (processo 933339020), depositado em 29/01/2024 por PRAKTES SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2851 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Guias eletrônicos, revistas, jornais e boletins oferecidos ao consumidor online [somente para acesso, sem possibilidade de download] na área de pediatria; Provi…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de bubbah, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Bubba [e seus amigos]910072396
Texto do despacho — RPI 2.851IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931546540 (Projeto BUBA); 932270484 (Projeto B.U.B.A.). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910072396 (Bubba [e seus amigos]). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.851, de 26 de agosto de 2025, publicou 33.109 despachos em 32.875 processos de marca — 1.965 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.851 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca bubbah?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/10/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933339020?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933339020. Esta página reflete a RPI nº 2851, de 26/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933339020
Marca
bubbah
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PRAKTES SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA — SP
Classe
NCL 41Guias eletrônicos, revistas, jornais e boletins oferecidos ao consumidor online [somente para acesso, sem possibilidade de download] na área de pediatria; Provimento de publicações eletrônicas on-line, não baixáveis na área de pediatria; Publicações de livros na área de pediatria. Publicação de textos, exceto para publicadade, na área de pediatria; Publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos na área de pediatria; Jornalismo [reportagens] na área de pediatria; Reportagens fotográficas na área de pediatria; Serviço de repórter [agência de notícia] na área de pediatria; Serviços de reportagem de notícias na área de pediatria; Provimento de imagens on-line, não baixáveis na área de pediatria;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.851
Depósito
29/01/2024
Procurador
TAIS CAPITO CASTRO ALVES