A marca BURST foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933208286

Classe

NCL 30, 30

Última movimentação

30/12/2025 · RPI 2.869

A história do processo

1. 16/01/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933208286 é depositado por BURST SUPLEMENTOS LTDA na classe NCL 30.

2. 12/08/2025RPI 2.849

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BURST (processo 933208286), depositado em 16/01/2024 por BURST SUPLEMENTOS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2849 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas à base de chá, bebidas à base de café; cápsulas de café, cheias; extrato de café; café em grão; café em pó; chá de flor; café não torrado; café solúvel; chá de fruta; chá gelado; Flavorizantes para café; Flores ou folhas para uso como substitutos do chá; Preparações veget…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BURST, uma anterioridade:

   • Organic Burst501788129

     NCL 30, 43, 29, 05 · Organic Burst World Holdings Ltd · Concessão de registro em designação (RPI 2.848)

     Protege: Coffee; decaffeinated coffee; iced coffee; coffee drinks; coffee beans; coffee beverages; caffeine-free coffee…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501788129 (Organic Burst). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Em conformidade com o item 5.4.1 do Manual de Marcas (Análise da especificação de produtos e serviços - adequações na especificação), itens excluídos da especificação por estarem em outra classe: ?geleias; iogurte; milho?.

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 04/11/2025RPI 2.861

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 25/11/2025RPI 2.864

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 09/12/2025RPI 2.866

   Ato de prejudicar petição

   IPAS699

6. 30/12/2025RPI 2.869

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   30/12/2025RPI 2.869

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra