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INPIRPI 2.849NCL 30, 30

A marca BURST foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de BURST SUPLEMENTOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.869

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BURST (processo 933208286), depositado em 16/01/2024 por BURST SUPLEMENTOS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2849 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas à base de chá, bebidas à base de café; cápsulas de café, cheias; extrato de café; café em grão; café em pó; chá de flor; café não torrado; café solúvel;…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BURST, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Organic Burst501788129

    NCL 30, 43, 29, 05 · Organic Burst World Holdings Ltd · Concessão de registro em designação (RPI 2.848)

    Protege: Coffee; decaffeinated coffee; iced coffee; coffee drinks; coffee beans; coffee beverages; caffeine-free coffee…

Texto do despacho — RPI 2.849IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501788129 (Organic Burst). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Em conformidade com o item 5.4.1 do Manual de Marcas (Análise da especificação de produtos e serviços - adequações na especificação), itens excluídos da especificação por estarem em outra classe: ?geleias; iogurte; milho?.

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.861IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.864IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.866IPAS699

    Ato de prejudicar petição

  4. RPI 2.869IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.849, de 12 de agosto de 2025, publicou 28.338 despachos em 28.150 processos de marca — 1.460 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.849 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BURST?

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933208286?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933208286. Esta página reflete a RPI nº 2849, de 12/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933208286
Marca
BURST
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BURST SUPLEMENTOS LTDA — SP
Classe
NCL 30, 30Bebidas à base de chá, bebidas à base de café; cápsulas de café, cheias; extrato de café; café em grão; café em pó; chá de flor; café não torrado; café solúvel; chá de fruta; chá gelado; Flavorizantes para café; Flores ou folhas para uso como substitutos do chá; Preparações vegetais para uso como substitutos de café; Sucedâneos de café; chá de kombucha; chás de ervas; substitutos de chá; alimentos à base de aveia; amêndoas torradas; arroz; arroz instantâneo; arroz-doce; aveia descascada; aveia moída; balas para refrescar hálito; barras de cereais; barras de cereais hiperproteicas; bebidas à base de cacau; bebidas à base de café; bebidas à base de camomila; bebidas à base de chá; bebidas à base de chocolate; bebidas de cacau com leite; bebidas de café com leite; bebidas de chocolate com leite; biscoitos; biscoitos; bolos; bombons; cacau; cachorro-quente; café; café não torrado; doces; ervas de horta em conserva; especiarias; farinhas; gomas de mascar; macarrão; massas alimentares; molhos; pães; alimentos farináceos; temperos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.849
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2869)
Depósito
16/01/2024
Procurador
Paulo César Sant'Ana Paixão