A marca BURST foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933208324

Classe

NCL 05

Última movimentação

30/12/2025 · RPI 2.869

A história do processo

1. 16/01/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933208324 é depositado por BURST SUPLEMENTOS LTDA na classe NCL 05.

2. 12/08/2025RPI 2.849

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BURST (processo 933208324), depositado em 16/01/2024 por BURST SUPLEMENTOS LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2849 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Complemento/ suplemento alimentar composto por cereais [não medicinal];Complemento/suplemento alimentar para uso terapêutico ou dietético;Preparados, complementos e suplementos alimentares à base de albumina;Preparados, complementos e suplementos alimentares à base de frutas [não…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BURST, 2 anterioridades:

   • Organic Burst501788129

     NCL 30, 43, 29, 05 · Organic Burst World Holdings Ltd · Concessão de registro em designação (RPI 2.848)

     Protege: Coffee; decaffeinated coffee; iced coffee; coffee drinks; coffee beans; coffee beverages; caffeine-free coffee…

   • HAIR BURST909758670

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501788129 (Organic Burst) e Processo 909758670 (HAIR BURST). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. 04/11/2025RPI 2.861

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 25/11/2025RPI 2.864

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 30/12/2025RPI 2.869

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   30/12/2025RPI 2.869

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra