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INPIRPI 2.806NCL 38

A marca BUUPE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ESAPIENS TECNOLOGIA S.A.: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BUUPE (processo 930388321), depositado em 11/05/2023 por ESAPIENS TECNOLOGIA S.A. na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2806 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fornecimento de acesso a serviços de comunicação interativa; Fornecimento de acesso a um website que dá aos usuários a habilidade de enviar fotografias digitais…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BUUPE, o despacho aponta uma anterioridade:

  • BUPi927455870

    NCL 38 · registro concedido (RPI 2.759)

    Protege: Aluguel de tempo de acesso a redes globais de computadores;Comunicação por telefone celular;Comunicação por te…

Texto do despacho — RPI 2.806IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927455870 (BUPi). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 38 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.758 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.082. Deste conjunto, 1.485 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.806, de 15 de outubro de 2024, publicou 26.767 despachos em 26.651 processos de marca — 1.367 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.806 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BUUPE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/12/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930388321?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930388321. Esta página reflete a RPI nº 2806, de 15/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930388321
Marca
BUUPE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ESAPIENS TECNOLOGIA S.A. — SC
Classe
NCL 38Fornecimento de acesso a serviços de comunicação interativa; Fornecimento de acesso a um website que dá aos usuários a habilidade de enviar fotografias digitais e vídeos; Serviços de compartilhamento de dados, fotografias digitais e vídeos; Serviços de fornecimento de acesso a redes de telecomunicação e à internet; Serviço de fornecimento de publicações online; Serviços de fornecimento de salas de bate-papo on-line, serviços de envio instantâneo de mensagens e quadros de avisos eletrônicos; Serviços de telecomunicações; Serviços de teledifusão de áudio, texto e vídeo pela internet ou por outras redes de comunicações.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.806
Depósito
11/05/2023
Procurador
VILELA COELHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS