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INPIRPI 2.891NCL 35

A marca bv BAHIA VIDROS Clube de VANTAGENS foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de INDÚSTRIA BAIANA DE VIDROS LTDA: a marca colide com 10 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

17dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 01/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca bv BAHIA VIDROS Clube de VANTAGENS (processo 930383958), depositado em 10/05/2023 por INDÚSTRIA BAIANA DE VIDROS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2891 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de cartão de benefícios comerciais [promoção de negócios];Administração de cartão de desconto;Comércio [através de qualquer meio] de artigos de vi…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de bv BAHIA VIDROS Clube de VANTAGENS, o despacho aponta 10 anterioridades:

  • banco BV919325416
  • BV919325890
  • BAHIA VIDROS909793794

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.847)

  • BANCO BV917825063
  • banco BV917824792
  • BV913846279
  • BAHIA VIDROS828124116
  • BV BANK917845773
  • BV919326030
  • BV913846295
Texto do despacho — RPI 2.891IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição de notificação judicial nº 301250006235, vinculada ao registro 909793794 (BAHIA VIDROS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919325416 (banco BV), Processo 919325890 (BV), Processo 909793794 (BAHIA VIDROS), Processo 917825063 (BANCO BV), Processo 917824792 (banco BV), Processo 913846279 (BV), Processo 828124116 (BAHIA VIDROS), Processo 917845773 (BV BANK), Processo 919326030 (BV) e Processo 913846295 (BV). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 01/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.891, de 2 de junho de 2026, publicou 30.060 despachos em 29.877 processos de marca — 2.242 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.891 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca bv BAHIA VIDROS Clube de VANTAGENS?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 01/08/2026. O despacho cita 10 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 930383958?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930383958. Esta página reflete a RPI nº 2891, de 02/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930383958
Marca
bv BAHIA VIDROS Clube de VANTAGENS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INDÚSTRIA BAIANA DE VIDROS LTDA — BA
Classe
NCL 35Administração de cartão de benefícios comerciais [promoção de negócios];Administração de cartão de desconto;Comércio [através de qualquer meio] de artigos de vidro;Comércio [através de qualquer meio] de espelhos;Comércio [através de qualquer meio] de vidro bruto ou semiacabado;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.891
Depósito
10/05/2023
Procurador
Vilage Marcas e Patentes Ltda