A marca BY MOTO foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BY MOTO (processo 931212545), depositado em 19/07/2023 por BY MOTO LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2820 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Veículos; peças e acessórios para veículos; Alarme antirroubo para veículos; Amortecedores para suspensão de veículos; Anéis de eixos de roda; Aros para rodas d…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BY MOTO, o despacho aponta uma anterioridade:

• BY900530634

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 27/05/2025/RPI 2.838IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.820, de 21 de janeiro de 2025, publicou 18.772 despachos em 18.666 processos de marca — 1.106 deles indeferimentos.

• NASH STORE925235288
• CDM IMPLEMENTOS927178761
• Bis Ofertas927214296
• p plenamais IMÓVEIS927827379
• GRAMADO AQUARIUM927996472
• NIONLAB928160408
• INIBO928165400
• Azera Assessoria Imobiliária Ltda928176673

Ver a edição 2.820 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

931212545

Marca

BY MOTO

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

BY MOTO LTDA — MG

Classe

NCL 12Veículos; peças e acessórios para veículos; Alarme antirroubo para veículos; Amortecedores para suspensão de veículos; Anéis de eixos de roda; Aros para rodas de veículos; Banco para veículo; Bicicleta a motor; Bicicletas elétricas; Borracha de freio para veículo terrestre; Buzinas para veículos; Câmara de ar para ciclo; Câmaras de ar para pneu de bicicletas; Câmaras de ar para pneumáticos; Campainhas para guidões de veículos; Cano de descarga para veículo; Capas para bancos de motos; Ciclos e ciclomotores [veículos]; Cobertura para veículo; Correntes de ciclos e ciclomotores [veículos];Correntes de comando para veículos terrestres; Correntes para motocicletas; Discos de freio para veículos; Dispositivos antirroubo para veículos; Drones com câmera; Eixos para veículos; Eixos para rodas de veículos; Equipamentos para conserto de câmaras de ar [pneumáticos];Espelhos retrovisores; Estribos de bicicletas, ciclos e ciclomotores [veículos];Estribos para motocicletas; Filtro de óleo e combustível para veículo; Freios para veículos; Freios de ciclos e ciclomotores [veículos];Guidões de bicicleta; Guidões de ciclos e ciclomotores ;Guidões de motocicleta; Interruptor para farol e seta de veículo; Molas amortecedoras para veículos; Motocicletas; Motores de motocicleta; Para-lamas; Pneus; Pneus de ciclos e ciclomotores [veículos];Quadros de motocicleta; Raios para rodas de veículos; Rodas de veículo; Scooters; Tampas para tanques de combustível de veículos; Triciclos; Válvulas para pneus de veículo; Volantes para veículos; Side cars; Veículos terrestres autônomos;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

21/01/2025·RPI nº 2.820

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2838)

Depósito

19/07/2023

Procurador

Sâmia Batista Amin ( nome anterior Sâmia Amin Santos)