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INPIRPI 2.820NCL 12

A marca BY MOTO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de BY MOTO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Situação
Indeferimento
Processo
931212545
Classe
NCL 12
Última movimentação
· RPI 2.838

A história do processo

  1. 19/07/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 931212545 é depositado por BY MOTO LTDA na classe NCL 12.

  2. RPI 2.820

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BY MOTO (processo 931212545), depositado em 19/07/2023 por BY MOTO LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2820 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Veículos; peças e acessórios para veículos; Alarme antirroubo para veículos; Amortecedores para suspensão de veículos; Anéis de eixos de roda; Aros para rodas de veículos; Banco para veículo; Bicicleta a motor; Bicicletas elétricas; Borracha de freio para veículo terrestre; Buzin…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BY MOTO, uma anterioridade:

    • BY900530634
    Texto do despacho — RPI 2.820IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900530634 (BY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 12 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.838

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

    RPI 2.838

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  5. em abertoaguardando o INPI

    O que acontece agora

    O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

    1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

    2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.820, de 21 de janeiro de 2025, publicou 18.772 despachos em 18.666 processos de marca — 1.106 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.820 completa

Recurso pendente de julgamento

O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BY MOTO?

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931212545?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931212545. Esta página reflete a RPI nº 2820, de 21/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931212545
Marca
BY MOTO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BY MOTO LTDA — MG
Classe
NCL 12Veículos; peças e acessórios para veículos; Alarme antirroubo para veículos; Amortecedores para suspensão de veículos; Anéis de eixos de roda; Aros para rodas de veículos; Banco para veículo; Bicicleta a motor; Bicicletas elétricas; Borracha de freio para veículo terrestre; Buzinas para veículos; Câmara de ar para ciclo; Câmaras de ar para pneu de bicicletas; Câmaras de ar para pneumáticos; Campainhas para guidões de veículos; Cano de descarga para veículo; Capas para bancos de motos; Ciclos e ciclomotores [veículos]; Cobertura para veículo; Correntes de ciclos e ciclomotores [veículos];Correntes de comando para veículos terrestres; Correntes para motocicletas; Discos de freio para veículos; Dispositivos antirroubo para veículos; Drones com câmera; Eixos para veículos; Eixos para rodas de veículos; Equipamentos para conserto de câmaras de ar [pneumáticos];Espelhos retrovisores; Estribos de bicicletas, ciclos e ciclomotores [veículos];Estribos para motocicletas; Filtro de óleo e combustível para veículo; Freios para veículos; Freios de ciclos e ciclomotores [veículos];Guidões de bicicleta; Guidões de ciclos e ciclomotores ;Guidões de motocicleta; Interruptor para farol e seta de veículo; Molas amortecedoras para veículos; Motocicletas; Motores de motocicleta; Para-lamas; Pneus; Pneus de ciclos e ciclomotores [veículos];Quadros de motocicleta; Raios para rodas de veículos; Rodas de veículo; Scooters; Tampas para tanques de combustível de veículos; Triciclos; Válvulas para pneus de veículo; Volantes para veículos; Side cars; Veículos terrestres autônomos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.820
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2838)
Depósito
19/07/2023
Procurador
Sâmia Batista Amin ( nome anterior Sâmia Amin Santos)