A marca ByEnergy foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

933790538

Classe

NCL 01

Prazo de recurso

10/10/2026

A história do processo

1. 08/03/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933790538 é depositado por ARYA AGROINDUSTRIA E COMERCIO LTDA na classe NCL 01.

2. 11/08/2026RPI 2.901

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ByEnergy (processo 933790538), depositado em 08/03/2024 por ARYA AGROINDUSTRIA E COMERCIO LTDA na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2901 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adubo composto;Adubo orgânico de bário;Adubos nitrogenados;Algas [fertilizantes];Apatita [mineral hexagonal, fluorfosfato ou clorofosfato de cálcio, ou ambos em mistura, matéria-prima para a fabricação de adubo fosfatado];Argila expandida para cultura hidropônica [substrato];Cian…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ByEnergy, 2 anterioridades:

   • ENERGY922033145

     NCL 01 · ICL AMÉRICA DO SUL S.A. · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.893)

     Protege: Fertilizantes, fertilizantes para agricultura; fertilizantes compostos; fertilizantes nitrogenados; fertilizan…

   • ENERGY932425054

     NCL 01 · ICL AMÉRICA DO SUL S.A. · registro concedido (RPI 2.898)

     Protege: Fertilizantes, fertilizantes para agricultura; fertilizantes compostos; fertilizantes nitrogenados; fertilizan…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922033145 (ENERGY) e Processo 932425054 (ENERGY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 01 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.732 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 911. Deste conjunto, 1.380 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   31dias restantes

   11/0810/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 10/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 10/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.